Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Modelo simples de oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Modelo de Petição - Ação de Indenização por Danos Morais por Erro Médico

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.

Vara da Fazendaautor

Petição de Juntada de Procuração e Pedido de Vista

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada da procuração e a concessão de vista dos autos fora da secretaria para a elaboração de contestação, com base no CPC e CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança de Quantia

Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança

Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.

Reclamação Trabalhista por Indenização por Danos Morais e Rescisão Indireta

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com base em atos de injúria racial e assédio moral praticados por supervisor. Requer indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Intimação de Testemunhas em Reclamação Trabalhista

Petição (Trabalhista)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.

Vara do Trabalhoautor

Petição para Coleta de Depoimento de Testemunha por Enfermidade

Petição/Requerimento

Petição incidental solicitando a oitiva de testemunha impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde, requerendo que o depoimento seja colhido no hospital onde ela está internada, com base no art. 217 do CPC/2015.

Execução para Entrega de Coisa Certa

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual/Petição

Petição requerendo a concessão de liberdade provisória para indiciado(a) preso(a) em flagrante por porte de entorpecentes para uso próprio. O pedido se fundamenta na ausência de pressupostos para prisão preventiva e na impossibilidade de pagamento de fiança devido à pobreza, invocando os artigos 310, parágrafo único, 322, 323 e 350 do Código de Processo Penal.

Documento de Oferta Comercial

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Este conteúdo não se trata de um documento legal formal, mas sim de uma página promocional com ofertas, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. As seções foram organizadas com base nos blocos de conteúdo presentes.

Outroneutral

Petição de Gratuidade de Exame de DNA

Petição

Petição incidental em Ação de Investigação de Paternidade solicitando a gratuidade do exame de DNA, com base na alegada impossibilidade de custeio por parte da genitora do autor, conforme provas documentais anexadas.

Vara de Famíliaautor

Ação de Consignação de Aluguéis

Ação de Consignação de Aluguéis movida pelo sub-rogado da locação após recusa formal do administrador em receber os pagamentos devidos, em razão do falecimento da companheira locatária. O autor requer a autorização para depósito judicial dos valores devidos (aluguel, condomínio e IPTU) e a condenação da parte ré em custas e honorários.

Indicação de Bens pelo Donatário

Indicação de bens pelo donatário em processo de inventário, com fulcro no CPC e no Código Civil, apresentando bens recebidos em doação e propondo a devolução de valores ou bens alternativamente.

Outroneutral

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença de Ação Monitória, após rejeição de embargos, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito no prazo legal, sob pena de multa e novos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.

Resposta à Impugnação em Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Abertura de Inventário

Petição Inicial

Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Petição - Esclarecimentos sobre Diligência Policial

Petição/Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Ação de Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito (Colisão Traseira)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de colisão traseira (abuso de distância de segurança). Inclui pedido de gratuidade de justiça, fundamentação na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e apresentação de dois orçamentos para comprovação dos danos materiais.