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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Contestação em Massa Falida

Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)

Outro • reu

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Petições

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Mandado de Segurança

Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Consignação de Aluguéis

Ação de Consignação de Aluguéis movida pelo sub-rogado da locação após recusa formal do administrador em receber os pagamentos devidos, em razão do falecimento da companheira locatária. O autor requer a autorização para depósito judicial dos valores devidos (aluguel, condomínio e IPTU) e a condenação da parte ré em custas e honorários.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Carta de Preposição Trabalhista

Carta de Preposição

Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial Trabalhista

Petição de Pedido de Reintegração de Empregado Estável, fundamentada no descumprimento de decisão judicial anterior que reconheceu a inexistência de justa causa e determinou a reintegração, com base nos artigos 495 e 729 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Correção de Erro Material

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Mandado de Segurança Preventivo

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de periculosidade movida por servidor público municipal eletricista contra a Fazenda Pública, alegando trabalho em condições de risco elétrico intermitente e ausência de pagamento do adicional. O pedido inclui gratuidade da justiça, audiência de conciliação, reconhecimento do direito ao adicional conforme NR-15 e legislação municipal, e reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução de título executivo extrajudicial

Petição

Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso Ordinário

Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Oferta de Desconto e _

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Este fragmento contém textos promocionais, pedidos de avaliação e menções a serviços adicionais, como um Vade Mecum Online, incluindo uma variável de desconto.",title:

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra juiz de Execuções Penais por constrangimento ilegal decorrente da demora injustificada na análise de pedido de Livramento Condicional, após sucessivos despachos protelatórios do Ministério Público e do próprio Juízo.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Defesa do Consumidor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Defesa do Consumidor pleiteando a entrega de celular adquirido e não recebido, com pedidos de inversão do ônus da prova, condenação na obrigação de fazer (entrega) e indenização por danos morais, narrando diversas tentativas infrutíferas de contato com o fornecedor.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição para comunicação de diligência policial

Requerimento Policial

Requerimento policial com base no art. 247 do CPP, solicitando a comunicação dos motivos de uma busca e apreensão que se mostrou infrutífera na residência do requerente.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Ação Reivindicatória de Imóvel Urbano com Extinção de Comodato e Pedido de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória com cumulação de pedido de reparação de danos (aluguéis) decorrente de comodato verbal do imóvel, com base na comprovação da propriedade e da posse injusta dos réus após notificação extrajudicial. O texto detalha os requisitos da ação reivindicatória e a natureza da posse precária.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais

Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara de Famíliareu

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Reclamação Trabalhista com Pedido de Correção Monetária sobre FGTS

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente da incorreta correção monetária aplicada aos expurgos inflacionários dos planos econômicos "Bresser" e "Collor I", com pedido de gratuidade de justiça.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

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