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Mostrando 20 modelos
Embargos de Divergência
Petição de Embargos de Divergência interposta com fundamento no art. 1.043 do CPC e no Regimento Interno do tribunal competente, visando a uniformização da jurisprudência mediante o confronto analítico entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma que tratam de matéria fática semelhante, mas com resultados opostos.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro, fundado no CPC art. 674 e seguintes, visando desconstituir penhora judicial sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda não registrada, em face de crédito posterior do embargado. Inclui pedido de denunciação à lide.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada contra Reclamatória Trabalhista. Impugna as alegações sobre salário extrafolha, horas extras (alegando regime de compensação) e verbas rescisórias. Reconhece, contudo, o débito referente à multa de 40% do FGTS devido a dificuldades financeiras. Requer a improcedência total dos pedidos da Reclamante.
Petição
Petição para formular Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação, com base no artigo {ARTIGO_LEGISLACAO} do {CODIGO_PROCESSO_CIVIL}, visando suspender a eficácia da decisão recorrida ({AÇÃO_QUE_SE_QUER_SUSPENDER}) até o julgamento do recurso.
Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas de sobreaviso (calculadas a 1/3 do salário normal) e seus reflexos nas verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com base no Art. 244, § 2º da CLT.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Trabalhista com pedido de liminar contra ato de juiz que determinou o bloqueio de ativos financeiros do Impetrante (sócio), sem prévia citação ou instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, violando o devido processo legal e o contraditório.
Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação com Reconvenção em ação de resolução contratual de compra e venda de imóvel, arguindo preliminares (incompetência, ilegitimidade, valor da causa) e, no mérito, alegando ausência de culpa, aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, ilegalidade da Tabela Price (anatocismo), vedação à cumulação de cláusula penal com perdas e danos (*bis in idem*), e impossibilidade de perdimento total das parcelas pagas (art. 53 do CDC). Na Reconvenção, pleiteia a declaração de culpa da autora, devolução das parcelas pagas e indenização/retenção por benfeitorias.
Mandado de Injunção
Modelo de Mandado de Injunção pleiteando o suprimento de omissão legislativa que impede o exercício do direito constitucional à licença-paternidade, com qualificação detalhada das partes e da reclamada (empregadora).
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução Fiscal, visando o reconhecimento da prescrição intercorrente com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), argumentando que a matéria é de ordem pública e cognoscível de ofício pelo juiz.
Petição em Processo Penal
Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público.
Petição/Pedido Judicial
Pedido de autorização judicial para alienação e transferência de bem móvel (máquina de debulhar milho) pertencente ao espólio, com base em contrato de compra e venda firmado pelo *de cujus*, mediante a quitação da última parcela devida pelo comprador.
Razões de Apelação Cível
Razões de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focando em preliminares de cerceamento de defesa (julgamento antecipado sem produção de prova pericial) e ausência de fundamentação da sentença, além de discutir o mérito sobre a cobrança de juros capitalizados diariamente.
Notificação Judicial
Modelo de Notificação Judicial com base no art. 867 do CPC e art. 38, §3º da Lei 8.245/91, solicitando ao locatário a substituição da garantia locatícia (ações falidas) no prazo legal, sob pena de rescisão contratual.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar para dispensa de fiança excessiva, baseado na hipossuficiência financeira do paciente, conforme o art. 350 do CPP, fundamentado em doutrina e jurisprudência do STJ.
Alegações Finais
Alegações finais apresentadas pela defesa em processo criminal, arguindo a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal com base no decurso do tempo entre o início do processo e a data da manifestação, requerendo a declaração de extinção da punibilidade.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão do acórdão quanto à condenação do Embargado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ sobre o tema.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a intimação pessoal do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} para devolução imediata dos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que estão retidos indevidamente desde {DATA_INICIAL}, sob pena de multa legal (Art. 197 do CPC).