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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de Ação Monitória baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a entrega de bem móvel (parelha de boi) não cumprida pelo requerido, conforme avença anterior.
Memoriais Criminais (Alegações Finais)
Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Petição de Habilitação em Inventário
Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas Condominiais) com base no art. 784, X do CPC, detalhando o débito, os pedidos de citação, as formas de penhora (dinheiro e imóvel) e o rito processual subsequente.
Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)
Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.
Template de Qualificação de Partes
Template de unificação de modelos de qualificação de partes (autor, réu, impetrante) em peças processuais brasileiras, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com menção a documentos, filiação e poderes conferidos ao advogado.
Petição
Petição endereçada ao Presidente da República solicitando a concessão de graça a um apenado, com base no Art. 734 do CPP e descrevendo as circunstâncias do crime cometido.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus impetrada em Tribunal contra decisão de Juízo de primeira instância que denegou a soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente de suposta nulidade no Auto de Flagrante, com pedido de expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.
Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)
Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com cobrança de diferenças de comissões e devolução de débitos indevidos, decorrentes de rescisão unilateral de contratos de representação comercial (um escrito e outro verbal), com base na Lei nº 4.886/65, pleiteando indenização legal, aviso prévio, diferenças de comissões e correção monetária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Rescisão Contratual e Reparação por Danos Morais, movida por consumidor contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação de serviços (velocidade de internet abaixo da contratada), resultando na cobrança indevida de multa de fidelidade e negativação do nome do autor. Requer concessão de tutela de urgência, declaração de inexigibilidade do débito, rescisão contratual e indenização por danos morais (in re ipsa).
Petição Inicial de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Medida Cautelar
Modelo de Petição Inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial, visando comprovar os danos em uma ponte causados por um caminhão da parte requerida, a fim de embasar futura Ação Condenatória. Inclui a qualificação, exposição dos fatos, pedido de perícia e requerimento de citação.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra decisão judicial que manteve a suspensão do processo penal (art. 366 do CPP) e do prazo prescricional, apesar da constituição de advogado pelo paciente, configurando constrangimento ilegal. O impetrante busca a reforma da decisão para que o processo criminal tenha seu curso normal.
Ação Ordinária com Pedido de Liminar
Ação Ordinária com pedido de liminar para anular atos de adjudicação extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, alegando cerceamento de defesa, ausência de publicidade do edital e nulidade contratual (falta de testemunhas e cláusulas abusivas), requerendo a adjudicação do bem à mutuária que alega ter pago valor superior ao do imóvel.
Embargos à Execução
Modelo de petição para oposição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a defesa do executado.