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Petição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (ROHC) interposto contra decisão denegatória de habeas corpus anterior, pleiteando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à alegação de nulidade em Auto de Flagrante (ausência de assinatura da autoridade policial), com pedido de expedição de Alvará de Soltura.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal resultante do recebimento de denúncia sem justa causa ou indícios mínimos de autoria, especialmente considerando que fatos conexos já haviam tido pedido de arquivamento em relação ao paciente, violando a Súmula 524 do STF.
Aviso Promocional
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Modelo de Petição
Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.
Peticao
Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.
Petição / Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a acareação de testemunhas no processo, com base no art. 461, II, do CPC/2015, devido a divergências em seus depoimentos.
Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)
Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.
Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual
Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição de Inventário e Partilha
Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.
Medida Cautelar
Petição de Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário (IPTU), visando suspender a exigibilidade do crédito fiscal antes da propositura da ação anulatória principal, baseada na alegação de aumento abusivo e ilegal do tributo. A medida liminar é pleiteada para permitir o depósito das parcelas que estão vencendo.
Ação Rescisória
Modelo de Petição de Ação Rescisória fundamentada no artigo 966, I, do CPC, alegando que a decisão transitada em julgado foi proferida por juiz que incorreu em prevaricação, concussão ou corrupção, pleiteando a rescisão do julgado anterior e novo julgamento.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, apesar da comprovação de hipossuficiência e da contratação de advogado particular (*ad exitum*).
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança contra a suspensão do fornecimento de água por inadimplência, com base na essencialidade do serviço e no Código de Defesa do Consumidor. A sentença julga procedente o pedido, declarando a ilegalidade do corte.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.