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Petições

Recurso em Sentido Estrito

Recurso em Sentido Estrito (com Razões Anexas)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa crime. O recurso alega erro na apreciação dos fatos, apontando a dissonância entre o parecer do Ministério Público (e a sentença que o seguiu) e o conteúdo da própria queixa, sustentando a configuração do crime de calúnia mediante dolo eventual. O recorrente pleiteia a reforma da decisão para que a queixa seja recebida.

Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões aos embargos de declaração

Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)

Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.

Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025
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