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Mostrando 20 modelos
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a substituição da penhora existente (fls. {NUMERO_DA_PENHORA}) por fiança bancária, com fundamento no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitando oitiva da parte contrária.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).
Petição
Petição simples onde o Requerente pleiteia autorização para postular em causa própria (jus postulandi) com base no Art. {ARTIGO_LEI} do CPC, devido à ausência de advogados em sua localidade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Pensão por Morte movida por concubina contra órgão público (INSS ou ente federativo), pleiteando o benefício com base na união estável e na legislação previdenciária (Lei 8.213/91), demonstrando a dependência e a aposentadoria por invalidez do falecido. Inclui pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recurso (Apelação/Ação Penal)
Modelo de petição para interposição de Recurso de Apelação (ou outro recurso cabível) contra decisão do Tribunal do Júri, visando submeter o réu a novo julgamento, com base no art. 607 do CPP.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.
Petição de Notificação Judicial
Petição para Notificação Judicial de promissário-comprador em contrato de compra e venda de imóvel, visando constituí-lo em mora pelo atraso no pagamento de parcelas, conforme autoriza o art. 873 do CPC.
Petição Inicial (Réplica à Contestação)
Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.
Petição
Petição de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória, argumentando a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva sob o fundamento genérico de "clamor público", sem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX da CF. Faz uso de jurisprudência do STJ e STF e doutrina para sustentar a ausência dos requisitos legais.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC.
Recurso Adesivo
Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação Cível, com fundamento no art. 997 do CPC/2015, focado em majorar/manter a multa diária (astreintes) aplicada em obrigação de fazer, argumentando contra a redução efetuada em primeira instância sob a ótica de enriquecimento sem causa e citando doutrina e jurisprudência.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples informando o cumprimento de despacho judicial, especificamente o encaminhamento de ofício, e requerendo a juntada do comprovante aos autos.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por Reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de injúria racial no ambiente de trabalho. O recurso alega violação ao direito à personalidade, comprovação de assédio moral e requer a reforma da decisão para condenação em danos morais e rescisão indireta.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição, incluindo área do direito, tipo, data de atualização, autor e condições de pagamento de exemplo. Não há conteúdo jurídico substancial para formatação.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução pleiteando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta de trabalhador autônomo, com base na impenhorabilidade de seus ganhos profissionais (Art. 833, IV do CPC/2015), formulada tempestivamente.
Manifestação à Impugnação ao Valor da Causa
Manifestação à impugnação ao valor da causa, argumentando que o valor original está correto com base no valor do contrato/dívida (Art. 292, II, CPC) e requerendo a rejeição da impugnação e a condenação do impugnante por litigância de má-fé por retardar o feito.
Petição
Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.