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Petição/Requerimento de Substituição de Penhora
Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão judicial que recebeu denúncia inepta em processo de embriaguez ao volante (Art. 306 do CTB), alegando a ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora do paciente, conforme exigido pelo art. 41 do CPP.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, fundamentado na mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, para reformar decisão que indeferiu o segredo de justiça em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que envolve dados fiscais e de endividamento sensíveis.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro, fundado no CPC art. 674 e seguintes, visando desconstituir penhora judicial sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda não registrada, em face de crédito posterior do embargado. Inclui pedido de denunciação à lide.
Petição de Inventário/Colação
Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial para homologação de penhor legal exercido por hotel contra hóspede inadimplente, retendo bens como garantia de despesas de hospedagem, com base nos artigos 776 do Código Civil e 874 do Código de Processo Civil.
Embargos de Terceiros
Petição de Embargos de Terceiros por companheira alegando união estável (união de fato) com o proprietário de imóvel penhorado em ação de alimentos. Alega a meação sobre o bem, adquirido em esforço comum, e pede a suspensão liminar dos leilões designados. Fundamenta-se na proteção constitucional da união estável.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente de cobrança abusiva e desproporcional por excesso de bagagem em voo, com pleito preliminar de Justiça Gratuita.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva de Obra Nova, com pedido de tutela de urgência para embargo imediato de obra vizinha que causa danos estruturais, cumulada com pedido de demolição do que foi construído irregularmente, sob pena de multa diária.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.
Petição
Petição pleiteando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a acusada {NOME_PARTE_ACUSADA}, com fundamento no seu estado gravídico, conforme o art. 318, IV, do CPP, e jurisprudência consolidada do STJ. A peça lista provas da condição de gestante e da precariedade do presídio.
Petição Inicial
Ação Ordinária para afastamento de exigência de garantia excessiva em contrato de consórcio, alegando violação ao Art. 39, V do CDC pela exigência de fiador com imóvel quitado após contemplação, e requerendo a expedição compulsória da carta de crédito.
Petição/Alegações Finais
Petição (Memoriais) em Ação de Regulamentação de Visitas, na qual a parte Ré alega cerceamento de defesa por indeferimento de provas orais e, no mérito, argumenta pela impossibilidade de regulamentação de visitas paternas devido ao histórico de envolvimento do Autor com tráfico de drogas e agressividade, visando a proteção do menor.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu procedência parcial (limitação temporal da revisão contratual) e omitiu análise sobre a nulidade da capitalização mensal de juros e da aplicação de índice de variação cambial. O objetivo é sanar as omissões e determinar a revisão de todo o período contratual, utilizando o IGP-M como índice.