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Mostrando 20 modelos
Template de Aviso/Oferta
Template contendo uma oferta de desconto, instruções de busca e divulgação de um produto (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento jurídico formal.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, fundamentada na Lei 8.245/91, após o término do contrato de locação por temporada e notificação sem desocupação voluntária do imóvel.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Impugnação ao Laudo de Avaliação (Inventário)
Impugnação ao laudo de avaliação apresentado nos autos de inventário, com base no art. 635 do CPC, solicitando a ratificação de um valor específico de avaliação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Reparação por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência, visando anular empréstimo consignado fraudulento realizado em benefício previdenciário, pleiteando a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à execução trabalhista interpostos com fundamento no artigo 884 da CLT, visando à reforma da sentença de liquidação para determinar a correta discriminação e retenção dos recolhimentos fiscais (Imposto de Renda) e previdenciários (INSS) devidos pelo exequente, sob pena de excesso de execução.
Petição em Ação Penal
Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com cobrança de diferenças de comissões e devolução de débitos indevidos, decorrentes de rescisão unilateral de contratos de representação comercial (um escrito e outro verbal), com base na Lei nº 4.886/65, pleiteando indenização legal, aviso prévio, diferenças de comissões e correção monetária.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em constrangimento e humilhação sofridos por cliente (consumidora por equiparação) em abordagem vexatória por seguranças de supermercado, pleiteando a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC) e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando obter um Salvo-Conduto contra ameaça de constrangimento físico por parte de autoridade policial, fundamentado nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Petição Intermediária em Ação de Execução
Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.
Agravo no Recurso de Revista
Este modelo de petição é um Agravo no Recurso de Revista na área Trabalhista, contendo metadados como número de páginas, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Ignora-se o conteúdo promocional de pagamento.
Petição Inicial
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.
Petição/Manifestação Intermediária
Petição intermediária informando a recusa justificada de uma das partes em apresentar um documento solicitado, com base no sigilo de segredo de família, conforme o Art. 363, I, do CPC.