Petições
Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais
Modelo de Petição
Modelo de Impugnação à Contestação na área do Direito do Consumidor, contendo metadados como autor, data de atualização e doutrina utilizada.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição Inicial
Petição Intermediária (Pedido de Julgamento Antecipado)
Petição que requer o julgamento antecipado do mérito com base na revelia da parte contrária, conforme os artigos 355, II, e 344 do CPC/2015.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença, com base nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de multa e penhora.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Judicial
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, na qual a Reclamada impugna as alegações da autora sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras e diferenças salariais, requerendo a improcedência total da ação.
Vara do Trabalhoreu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, visando exonerar o consignante (locador) de mora por recusa injustificada do consignado (locatário) em receber o aluguel referente ao mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O documento cita os artigos 334 e 335 do Código Civil e o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Esboço de Partilha
Petição/Esboço de Partilha
Petição apresentando o Esboço de Partilha em processo de inventário, detalhando os bens deixados, o valor da meação da viúva e os quinhões dos herdeiros, requerendo a homologação judicial.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Revisão de Prestação Alimentícia
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando a redução do valor dos alimentos devido à alteração da condição financeira do alimentante, comprovada por meio de contra-cheques recentes. Inclui pedidos de citação, intimação do MP e procedência final do pedido.
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito
Petição/Petição Intermediária
Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Contestação em Reconvenção
Contestação em Reconvenção
Contestação apresentada em sede de Reconvenção em Ação de Cobrança. O Reconvindo alega que o atraso nos pagamentos, que motivou a ausência do Autor para receber, justifica a improcedência do pedido reconvencional de multa por descumprimento contratual.
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Intimação Pericial em Reclamação Trabalhista
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Criminal
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Justificação Criminal, baseada no art. 381, § 5º do CPC, visando a produção antecipada de provas (como oitiva da vítima que se retratou) para instruir futura Ação de Revisão Criminal, em face de condenação transitada em julgado.
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Embargos de Terceiro
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse de veículos adquiridos de boa-fé, contestando uma ação de busca e apreensão movida contra terceiros. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (com litisconsórcio necessário), exposição fática, a pertinência jurídica com base na Súmula 92 do STJ, e a aplicação do princípio da causalidade quanto aos ônus sucumbenciais.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Embargos à Execução Fiscal
Petição/Manifestação em Execução Fiscal
Manifestação em execução fiscal onde a parte oferece bens móveis à penhora para garantir a execução fiscal, listando detalhadamente os bens e seu valor total, em conformidade com a legislação processual e fiscal.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais
Ação Ordinária de Indenização
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Revisão de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na alteração da capacidade financeira do alimentante após a constituição de novo núcleo familiar e nascimento de outro filho, pleiteando a redução do percentual da pensão alimentícia anteriormente fixada.
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação aos Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, fundamentado na ilegalidade da prisão em flagrante por suposto furto tentado, alegando que o delito se enquadra como infração de menor potencial ofensivo. Busca-se a soltura imediata do paciente.
Vara Criminalneutral
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