Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Busca e Apreensão de Menor Novo CPC

Petição Cautelar de Guarda Provisória

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Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.

Outroneutral

Ação Obrigacional - De Fazer - Com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir o diploma de conclusão de curso, em razão de retenção indevida motivada por inadimplência financeira, invocando o art. 6º da Lei nº 9.870/99 e o CDC. O autor requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.

Petição Inicial de Usucapião: Documentos e Observações

Petição Inicial

Template de verificação de documentos e observações cruciais para instruir uma Petição Inicial de Ação de Usucapião, detalhando a documentação necessária e requisitos processuais.

Liquidação por Artigos

Petição de Liquidação por Artigos

Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.

Ação de Execução por Quantia Certa

Petição de Ação de Execução por Quantia Certa

Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial de Interdição

Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra prisão temporária, alegando excesso de prazo, ausência de fundamentação do decreto prisional e afronta ao estado de inocência por falta de *periculum libertatis*.

Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Petição de Chamamento do Feito à Ordem em Processo Trabalhista

Petição / Arrazoado em Processo do Trabalho

Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.

Vara do Trabalhoneutral

Declaração de Conhecimento e Ausência de Impedimentos para Casamento

Atestado de Testemunhas para Casamento

Modelo de atestado de testemunhas para fins de habilitação de casamento, declarando o conhecimento dos noivos e a ausência de impedimentos legais.

Ação de Restauração de Autos

Ação de restauração de autos movida por pessoa jurídica, devido ao furto do veículo que transportava o processo original. O pedido visa restaurar as peças processuais perdidas, permitindo o prosseguimento do feito, inclusive para a interposição de recurso de apelação.

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)

Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Vara Cívelneutral

Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas

Defesa Preliminar

Defesa preliminar em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (art. 33 c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006), sustentando a desclassificação para porte para consumo pessoal (art. 28) e a inexistência de associação estável, com base em depoimentos e doutrina especializada.

Outroneutral

Renúncia de Recurso

Termo de Desistência/Renúncia de Recurso

Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.

Petição de Substituição de Penhora por Fiança Bancária

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental requerendo a substituição da penhora existente (fls. {NUMERO_DA_PENHORA}) por fiança bancária, com fundamento no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitando oitiva da parte contrária.

Pedido de Substituição de Bem em Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.

Vara Cívelneutral

Resposta do Acusado em Caso de Embriaguez ao Volante

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.

Vara Criminalneutral

Peças Processuais Diversas

Petição Criminal

Template genérico para manifestação ou petição no âmbito criminal, direcionado ao Juiz Criminal, Delegado de Polícia, ou Ministério Público, contendo qualificações parciais do requerente e estrutura básica de requerimento.

Vara Criminalautor

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.