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Mostrando 20 modelos
Petição de Manifestação em Ação de Despejo
Petição de manifestação do locatário concordando com o despejo solicitado pelo locador para uso próprio, nos termos do Art. 47, III da Lei 8.245/91, e informando a desocupação no prazo legal de 6 meses.
Petição Intermediária (Petição de Extração de Certidão)
Petição intermediária solicitando ao juízo a extração de certidão de um documento específico juntado aos autos, conforme o artigo pertinente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão liminar que determinou despejo por falta de pagamento, argumentando que o contrato de locação é garantido por fiança, o que afasta o requisito legal para a concessão da liminar.
Petição Inicial
Modelo de Ação Monitória fundamentada em documento comprobatório de dívida proveniente de um contrato específico, pleiteando expedição de mandado de pagamento e, em caso de descumprimento, a conversão em mandado executivo.
Template de Endereçamento/Qualificação (Partes e Advogados)
Template focado na organização de cabeçalhos e qualificações de advogados, extraindo informações de contato e exibindo um bloco de notícias jurídicas recentes, comum em portais de conteúdo legal.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por sindicato contra o Prefeito Municipal por retenção ilegal de contribuição sindical compulsória descontada dos servidores públicos, com pedido liminar para imediato repasse dos 60% devidos ao sindicato.
Petição Inicial de Execução
Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Ação de Habeas Data
Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.
Template Preliminar
Template com múltiplas qualificações de partes autoras, utilizando diversas variáveis para dados pessoais e de qualificação, destinado a ser inserido em um processo já existente.
Petição de Emancipação
Petição inicial visando a emancipação de menor com mais de 16 anos, com base no Art. 5º, parágrafo único, I do Código Civil, em face da negativa dos pais, requerendo citação, nomeação de curador especial e intimação do MP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte contra o INSS, pleiteando o benefício em razão do falecimento do segurado, com base na legislação previdenciária e constitucional, e demonstrando a qualidade de dependente (esposa).
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.
Petição / Manifestação em Execução de Alimentos
Petição simples em processo de Execução de Alimentos informando novo endereço do executado, com pedido de expedição de mandado/carta precatória para prosseguimento da execução.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.