Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Habilitação em Inventário

Petição de Habilitação

Outro • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template Metadata

Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.

Documento de Oferta de Desconto e Petições

Template Bruto

Este é um template extremamente incompleto e cheio de ruído, contendo apenas uma menção a um desconto percentual, um convite para avaliação, e referências a um produto jurídico online. Não há estrutura legal discernível.

Embargos à Execução Trabalhista

Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), com análise de pressupostos processuais como tempestividade e garantia do juízo, e discussão doutrinária sobre o rol de matérias de defesa na CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.

Testamento Particular

Petição para abertura, registro e cumprimento de Testamento Particular, com intimação das testemunhas e do Ministério Público, fundamentada nos artigos 1.130 e seguintes do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra decisão interlocutória que homologou honorários periciais em valor considerado excessivo, pleiteando a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC e a redução dos honorários com base em critérios de complexidade e jurisprudência.

RESE Pronúncia Tentativa Homicídio

Recurso em Sentido Estrito (RESE)

Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra sentença de pronúncia em ação penal de Tribunal do Júri por tentativa de homicídio. Preliminarmente, argui nulidade por excesso de linguagem e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, além de nulidade pela inversão da ordem dos depoimentos. Subsidiariamente, requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou, de forma secundária, a concessão de liberdade provisória sem fiança. No mérito, pleiteia a desclassificação para lesão corporal grave, afastando-se a qualificadora do motivo fútil.

Vara Criminalneutral

Comunicação de Sub-rogação em Contrato de Locação

Notificação Extrajudicial

Notificação enviada pelo cônjuge que permanece no imóvel alugado ao locador, informando a separação de fato e a consequente sub-rogação nos direitos e deveres da locação, conforme o artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Documento de Desconto e Promoções

Template de Desconto/Divulgação

Template contendo uma oferta de desconto e conteúdo de ajuda/divulgação sobre ferramentas de busca jurídica, com grande parte do ruído removido.

Agravo Interno em Juizado Especial Cível

Agravo Interno - Turma Recursal

Modelo de petição de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal, visando reformar decisão monocrática de relator que extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, sob o fundamento de complexidade da causa, em violação ao direito de escolha do autor (art. 98, I, CF).

Vara Cívelneutral

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra decisão que redirecionou a execução para os sócios sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), alegando cerceamento de defesa e nulidade da penhora decorrente. O recurso aborda a tempestividade e a dispensa de delimitação prévia de valores.

Vara do Trabalhoneutral

Declarações em Inventário

Petição/Declaração em Inventário

Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental no STJ

Agravo Regimental

Modelo de petição de Agravo Regimental a ser interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em Habeas Corpus. O agravo foca na superação da Súmula 691/STF e na ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente, réu primário e com bons predicados pessoais.

Ação com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada

Petição inicial com pedido de tutela antecipada e assistência judiciária gratuita contra operadora de telefonia móvel, alegando a ilegalidade e abusividade da imposição de prazo de validade para créditos de plano pré-pago, com base no CDC, na Lei Geral de Telecomunicações e em Resoluções da ANATEL. Requer a declaração de nulidade da cláusula e a manutenção do serviço sem bloqueio por expiração de crédito.

Vara Cívelautor

Pedido de Expedição de Mandado de Imissão na Posse

Petição Intermediária em Execução (Requisição de Imissão na Posse)

Petição intermediária em ação de execução solicitando a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante dos bens leiloados, com base no art. 901, § 1º do CPC.

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada

Habeas Corpus / Petição de Trancamento de Ação Penal Privada

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de Ação Penal Privada, alegando nulidade processual por ausência de poderes especiais na procuração (art. 44 do CPP) e decadência do direito de queixa (art. 103 do CP).

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.

Contestação à Ação de Cobrança

Contestação

Contestação à Ação de Cobrança fundamentada na ausência de solicitação prévia dos produtos (medicamentos) enviados, aplicando-se o artigo 39, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, que equipara tais envios a amostras grátis sem obrigação de pagamento. Requer o indeferimento da inicial e condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor