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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Memorial em Habeas Corpus
Memorial a ser apresentado em Habeas Corpus perante Ministro Relator do STJ, impugnando o parecer do MPF e argumentando que o crime praticado não se enquadra como hediondo por ausência de lesão grave ou morte, com base na jurisprudência dominante, pleiteando a concessão da ordem para progressão de regime.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação em Embargos de Terceiro apresentada por Curador Especial, arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária sobre a legitimidade passiva em embargos de terceiro incidentes em execução. O pedido final é a exclusão da lide com a consequente extinção do feito em relação ao contestante.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO}).
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, do CPC), sob o argumento de que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não comporta dilação probatória.
Informativo/Guia Processual
Descrição do que é a audiência conciliatória como um ato processual focado na solução amigável do conflito através de negociação entre as partes.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou honorários periciais e excluiu os benefícios da justiça gratuita para seu pagamento, pleiteando a manutenção da gratuidade integral ou a redução do valor dos honorários, com pedido liminar de efeito suspensivo.
Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo impetrado contra decisão que decretou a prisão civil de executado por débito de alimentos compensatórios/indenizatórios, sustentando a impossibilidade de prisão para dívidas dessa natureza, conforme jurisprudência do STJ e doutrina majoritária. Requer a concessão de liminar para suspender o mandado de prisão.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada. O Autor alega a prática de venda casada ao ser obrigado a contratar seguro com seguradora específica, o que resultou na indevida negativação de seu nome, requerendo a declaração de nulidade da cláusula, a exclusão dos cadastros restritivos (tutela antecipada) e a condenação em danos morais. Pede a inversão do ônus da prova e a concessão da gratuidade de justiça.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por crime tributário, alegando ausência de justa causa e fundamentação ilegal do decreto prisional, com base em jurisprudência favorável e doutrina, requerendo a concessão de liminar para soltura imediata.
Petição
Petição visando a declaração de extinção das obrigações do falido, fundamentada no pagamento integral dos credores e na ausência de condenação por crime falimentar, nos termos dos artigos 158 e 159 da Lei nº 11.101/05.
Template Bruto (Não Identificado)
Template bruto contendo apenas ruído, elementos de navegação e uma menção a um desconto percentual, sem estrutura legal identificável.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS não depositada pela Reclamada após dispensa sem justa causa.
Petição - Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo em favor de um ator ameaçado de prisão por conta de sua performance artística em uma peça teatral, visando garantir o livre exercício da profissão e a liberdade de expressão.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em sede de execução informando a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel (art. 828 do CPC) e requerendo a penhora do bem averbado.
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda por avô paterno, alegando precariedade financeira dos pais e necessidade de regularizar a situação de fato, inclusive para fins previdenciários, com base no ECA.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de periculosidade movida por servidor público municipal eletricista contra a Fazenda Pública, alegando trabalho em condições de risco elétrico intermitente e ausência de pagamento do adicional. O pedido inclui gratuidade da justiça, audiência de conciliação, reconhecimento do direito ao adicional conforme NR-15 e legislação municipal, e reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.