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Petição (Impugnação a Embargos à Execução)
Petição de impugnação aos embargos à execução em Ação de Execução por Quantia Certa, onde o Requerente pede a rejeição dos embargos ofertados pelo Executado.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental requerendo a realização de inspeção judicial em imóvel em construção para dirimir contradições nos laudos periciais existentes nos autos, com fundamento nos artigos 440 e 443 do CPC.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição/Requerimento
Petição para abertura de inventário com testamento, requerendo a nomeação do requerente como inventariante com base na disposição testamentária.
Template de Conteúdo Promocional/Educacional
Template de conteúdo promocional e educacional, focado em oferecer um desconto condicional e promover um serviço de Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca para o usuário.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Petição/Requerimento Administrativo/Judicial
Petição solicitando a intimação e aplicação de sanções processuais (multa) contra o advogado da parte requerida pela retenção indevida dos autos do processo, com base no art. 234 do CPC.
Ordem de Habeas Corpus
Template de petição de Ordem de Habeas Corpus preventivo, impetrado por advogado em favor de um paciente que se encontra na iminência de ser preso por autoridade policial, alegando coação ilegal baseada na posse de um veículo adquirido por rifa, configurando ameaça de prisão injusta sem nota de culpa.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Petição/Requerimento em Processo de Falência
Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.
Embargos à Execução
Petição de Embargos à Execução, distribuída por dependência, onde os Embargantes pleiteiam gratuidade de justiça e prioridade de tramitação. Os principais argumentos versam sobre a nulidade da penhora, a prescrição da cobrança de juros e a prescrição ordinária em relação à segunda embargante, com pedidos de suspensão da execução e extinção do feito ou revisão dos cálculos.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Fiança proposta pelo fiador de contrato de locação. O autor alega que o prazo contratual original se extinguiu e que a prorrogação da locação ocorreu sem sua anuência expressa, buscando a exoneração da fiança com base no art. 819 do Código Civil e na Súmula 214 do STJ.
Material Explicativo/Conteúdo Legal
O texto define o conceito de dano extrapatrimonial (moral) como a lesão a aspectos imateriais da pessoa e recomenda a consulta a modelos de petições sobre o tema. Remove todo o ruído de navegação, ofertas e botões.
Termo de Acordo/Petição Conjunta
Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminares de rito sumaríssimo inadequado por falta de liquidação de pedidos e inépcia da inicial por falta de especificação de dias trabalhados e horas extras. No mérito, impugna os pedidos de horas extras (alegando tempo de espera), diferenças salariais e FGTS, requerendo compensação de valores pagos e autorização judicial para liberação de extrato bancário.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a intimação pessoal do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} para devolução imediata dos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que estão retidos indevidamente desde {DATA_INICIAL}, sob pena de multa legal (Art. 197 do CPC).
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha residente em outra comarca, com base nos artigos 260 e seguintes do CPC.