Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

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Petição Inicial de Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar e Demolitória

Petição Inicial

Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.

Embargos de Declaração em Ação de Alimentos

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos em Ação de Alimentos c/c Pedido de Liminar, visando suprir a omissão da decisão interlocutória que indeferiu os alimentos provisórios, por não ter enfrentado a presunção de necessidade da menor impúbere e a prova documental apresentada. O peticionário pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício e obter a modificação do _decisum_ para a concessão dos alimentos provisionais.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração com finalidade de prequestionamento, alegando omissão no acórdão relativamente à análise dos critérios de arbitramento de danos morais (valor de {VALOR_DANO_MORAL}), especialmente diante da negativação indevida e dos lucros da parte embargada ({LUCRO_EMBARGADA}). O documento cita vasta doutrina e jurisprudência sobre prequestionamento e a Súmula 98 do STJ para afastar aplicação de multa.

Petição de Juntada de Comprovante em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição em Processo Penal

Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público.

Vara Criminalautor

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição incidental pleiteando o ressarcimento de honorários advocatícios pagos pelo executado (ora requerente) em razão de execução indevida, com fundamento no art. 776 do CPC, requerendo a intimação do exequente para pagamento sob pena de penhora.

Outroneutral

Petição de Liquidação de Sentença

Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento

Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Modelo de Ação Anulatória de Negócio Jurídico (Hipoteca) - Novo CPC

Petição Inicial

Este modelo é uma petição inicial na área de Direito Imobiliário e contém metadados sobre a sua autoria, data de atualização e histórico de revisões baseadas em jurisprudência e doutrina.

Petição de Habilitação em Sucessão

Petição de Habilitação em Inventário

Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando afastar a qualificação de crime hediondo em sentença condenatória, pleiteando a fixação do regime inicial de cumprimento da pena em semiaberto, com base no art. 33, § 2º, alínea 'b' do Código Penal, e alegando constrangimento ilegal.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.

Representação

Representação Administrativa contra Juiz

Representação administrativa contra juiz de primeiro grau por excesso de prazo injustificado na condução de processo judicial, com base no art. 198 do CPC, solicitando a instauração de procedimento administrativo e, se necessário, a designação de novo juiz para o feito.

Tribunal de Justiçaautor

Despacho Judicial

Despacho judicial que analisa o pedido de revogação de prisão civil de representante legal da requerida ({NOME_EMPRESA}), cuja prisão havia sido revogada pelo STJ. O juiz transcreve doutrina sobre a prisão civil por dívida e a decisão do STF no HC 73044, reafirmando que a prisão do depositário infiel em alienação fiduciária é constitucional, concluindo que, embora a prisão anterior tenha sido desfeita, ela pode ser decretada novamente. Determina a manifestação das partes.

Vara Cívelneutral

Contratos

Petição de Extinção de Processo

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição para homologação de acordo extrajudicial em Ação de Reparação de Danos, com base no art. 487, III, 'b' do CPC e art. 840 do Código Civil, detalhando as condições de transação entre as partes.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Template de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentando-se em omissão do acórdão recorrido (ausência de enfrentamento de temas relevantes, como o termo inicial da prescrição intercorrente e ofensa ao art. 1.022 do CPC), e buscando a revaloração de fatos jurídicos incontroversos.

Petição Inicial - Resposta à Acusação

Petição para Liberdade Provisória

Petição visando a concessão de liberdade provisória independente de fiança para o indiciado, argumentando a fragilidade do enquadramento penal inicial, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 312 do CPP) e a primariedade do requerente.

Vara Criminalneutral

Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.

Outroautor

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração (Contrarrazões)

Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração em matéria trabalhista, alegando a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado anterior, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência.

Vara do Trabalhoneutral