Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Tutela Antecipada

Template de Petição

Vara Cível • autor

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Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.

Ação Cautelar de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.

Ação de Ressarcimento e Execução de Obrigação de Fazer

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento e Execução de Obrigação de Fazer contra concessionária de energia elétrica. Alega-se coação na assinatura de confissão de dívida parcelada, exigindo a anulação do contrato acessório e a abstenção de corte de fornecimento essencial pelo não pagamento das parcelas acessórias, com pedido de tutela antecipada.

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso Adesivo em Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do Novo CPC/2015. O recurso visa majorar o valor da indenização por dano moral fixada em sentença, alegando que o montante é ínfimo e não cumpre o caráter reparatório e pedagógico. O documento inclui as razões de interposição, preliminares de tempestividade e preparo, e argumentação de mérito com suporte doutrinário e jurisprudencial.

Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade

Reclamação Trabalhista

Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, rito sumaríssimo, pleiteando adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao trabalho de limpeza de sanitários de grande circulação, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, reflexos, indenizações e demais verbas trabalhistas.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória baseada em contrato particular de compra e venda devidamente quitado, pleiteando a transferência da propriedade do imóvel, com pedidos processuais detalhados e fundamentação jurisprudencial.

Ação de Invalidação de Arrematação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Invalidação de Arrematação, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC/2015, com qualificação completa das partes e pedido de procedência para anular a arrematação e condenar o réu em sucumbência.

Petição de Abertura de Inventário

Petição Inicial de Inventário

Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.

Vara de Famíliaautor

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça

Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.

Ação Cautelar Inominada

Ação Cautelar Inominada incidental

Ação Cautelar Inominada incidental a uma Ação de Despejo, visando obter liminarmente a exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). Os fundamentos centrais são a ausência de mora por falta de notificação, a violação à ampla defesa e contraditório, e a alegação de inexistência de responsabilidade civil do fiador após o prazo contratual, citando a Súmula 214 do STJ.

Termo de Confidencialidade (NDA) e Não Concorrência

Termo de Compromisso

Termo Recíproco de Compromisso de Confidencialidade e Não-Concorrência entre duas partes (pessoa física e empresa) para viabilizar futura parceria contratual referente aos produtos {NOME_PRODUTO_1} e {NOME_PRODUTO_2}, detalhando as informações que devem ser mantidas em sigilo.

Outroneutral

Ação De Obrigação De Fazer (Plano De Saúde)

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente, visando compelir plano de saúde a fornecer medicamento essencial ({MEDICAMENTO}) para tratamento de doença grave ({DOENCA}) de segurado idoso, com base em recusa contratual considerada abusiva e violação de direitos consumeristas e constitucionais.

Incidente de Impedimento

Incidente Processual

Incidente processual de impedimento de juiz com base no parentesco do advogado da parte contrária com o magistrado, conforme art. 144, III, do CPC/2015.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor, argumentando a ausência de intimação pessoal e a falta de requerimento da parte recorrida, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC e a Súmula 240 do STJ. O modelo inclui pedido de retratação imediata ao juízo *a quo* e, subsidiariamente, a remessa ao Tribunal.

Vara Cívelneutral

Supremo Tribunal Federalneutral

Embargos de Divergência

Embargos de Divergência (Recurso)

Embargos de Divergência apresentados contra acórdão proferido em Recurso Especial/Extraordinário, visando demonstrar a divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de provimento para que prevaleça a tese do julgado paradigma e o deferimento do {PEDIDO_ESPECIFICO}.

Ação Monitória - Cobrança de Despesas Condominiais

Ação Monitória

Ação Monitória para cobrança de débitos condominiais (ordinários e extraordinários) em face de condômino inadimplente, fundamentada no Art. 700 do CPC, com pedido de expedição de mandado de pagamento e conversão em execução em caso de inércia ou rejeição de embargos.

Petição de Requerimento em Ação de Reintegração de Posse

Petição Intermediária (Fase de Execução)

Petição intermediária em fase de execução de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a execução específica de obrigação de fazer (retirada de cerca) às custas do executado, com fulcro no art. 823 do CPC, devido ao seu descumprimento.