Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso em Agravo de Instrumento

Modelo de Petição (Metadados)

Tribunal de Justiça • autor

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Embargos de Declaração em Ação de Alimentos

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos em Ação de Alimentos c/c Pedido de Liminar, visando suprir a omissão da decisão interlocutória que indeferiu os alimentos provisórios, por não ter enfrentado a presunção de necessidade da menor impúbere e a prova documental apresentada. O peticionário pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício e obter a modificação do _decisum_ para a concessão dos alimentos provisionais.

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial de Ação de Indenização por Ataque de Cachorro

Template Metadata

Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.

Contratos

Instrumento de Convenção de Condomínio

Convenção de Condomínio

Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.

Outroneutral

Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum, fundamentada em contrato de empréstimo inadimplido. O autor busca a condenação do réu ao pagamento do valor principal acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, requerendo a designação de audiência de conciliação/mediação.

Outroautor

Ação de Exoneração de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, fundamentada na alteração da capacidade financeira da ex-cônjuge alimentada, que passou a exercer atividade remunerada e possui bens, com base no art. 13 da Lei 5.478/68 c/c art. 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer

Peça Processual

Modelo de petição inicial para Execução de Obrigação de Não Fazer, fundamentada nos artigos 822 e 823 do CPC/2015, pleiteando o desfazimento do ato ilícito ou sua conversão em perdas e danos, com a citação do Executado.

Honorários de Sucumbência - Petição

Modelo de Peça Processual (Informativo)

Este é um template informativo que define honorários de sucumbência e direciona o usuário para modelos de peças processuais relacionadas, removendo todo o ruído de navegação, avaliações e chamadas para produtos não essenciais.

Vara da Fazendaneutral

Petição Inicial de Liquidação e Dissolução de Sociedade

Petição Intermediária (Requerimento de Intimação)

Petição incidental em Ação de Liquidação e Dissolução de Sociedade, requerendo a intimação de um sócio (Sucessor) para exibição de livros comerciais e documentos da sociedade que estão sob a guarda do sócio intimando, com base no art. 381 do CPC.

Petição de Prestação de Contas

Petição

Petição inicial em Ação de Prestação de Contas, onde o Requerente apresenta as contas de sua gestão na empresa {NOME_DA_EMPRESA} e demonstra a quitação de um valor que o Requerido alegava ser credor, requerendo a intimação do Requerido para manifestação sobre as contas.

Documento de exemplo com desconto

Template de Conteúdo Promocional

Este template contém conteúdo promocional focado em oferecer um desconto percentual ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e incentivar avaliações. Inclui também dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não é um documento legal formal.

Outroneutral

Medida de Posse Provisória de Filhos

Medida Cautelar / Ação de Posse Provisória de Filhos

Petição para concessão de posse provisória de filhos menores, fundamentada em processo de separação judicial já em andamento, visando a manutenção da guarda fática com a genitora.

Outroautor

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

Ação Ordinária de Indenização

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.

Petição de Requerimento de Endereço em Processo Trabalhista

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em processo trabalhista requerendo a alteração do endereço para recebimento de intimações, indicando o escritório do advogado constituído, com fundamento no art. 106 do CPC e art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito (Empréstimo Consignado)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.

Recurso Inominado

Recurso Inominado Cível

Modelo de petição de Recurso Inominado Cível interposto perante Juizado Especial Federal contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do saldo da conta do FGTS, alegando a ilegalidade da correção pela Taxa Referencial (TR) e solicitando o controle de constitucionalidade dos artigos que a preveem, com base na jurisprudência do STJ (Tema 731) e STF (Tema 787). O recurso é interposto com gratuidade de justiça.

Outroautor

Petição Inicial - Várias Varas e Comarcas

Template de Petição/Peça Processual Múltipla

Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Habilitação em Sucessão

Petição de Habilitação em Inventário

Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de verbas rescisórias devidas em função de rescisão indireta, adicional de insalubridade, horas extras, horas *in itinere*, aplicação de multas (arts. 467 e 477, §8º da CLT), e concessão dos benefícios da justiça gratuita. O documento detalha as condições do contrato de trabalho e as violações contratuais por parte da Reclamada.

Vara do Trabalhoneutral