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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência (Art. 362, II, CPC) devido à impossibilidade de comparecimento de testemunha por motivo de saúde devidamente comprovado.
Petição de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo preliminarmente coisa julgada material sobre os temas levantados e, subsidiariamente, a rejeição liminar da impugnação por alegação de excesso de execução sem a devida comprovação do valor correto, nos termos do art. 525, § 5º do CPC.
Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)
Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.
Requerimento Administrativo/Petição em Inquérito Policial
Petição administrativa dirigida ao Delegado de Polícia solicitando a liberação de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob o argumento de que o proprietário não tem envolvimento com o crime investigado e o direito de propriedade está sendo cerceado.
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Petição / Arrazoado em Processo do Trabalho
Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser ajuizada pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, visando declarar a inconstitucionalidade de artigo de lei estadual que dispensa estudo prévio de impacto ambiental para instalação de usinas, em ofensa ao art. 225, §1°, IV da Constituição Federal.
Defesa Prévia em Ação Penal
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.
Despacho Judicial
Despacho judicial que analisa o pedido de revogação de prisão civil de representante legal da requerida ({NOME_EMPRESA}), cuja prisão havia sido revogada pelo STJ. O juiz transcreve doutrina sobre a prisão civil por dívida e a decisão do STF no HC 73044, reafirmando que a prisão do depositário infiel em alienação fiduciária é constitucional, concluindo que, embora a prisão anterior tenha sido desfeita, ela pode ser decretada novamente. Determina a manifestação das partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em fase de cumprimento de sentença de execução de título judicial referente à cobrança de aluguéis, baseada na inércia do credor após a suspensão do processo, aplicando-se o prazo prescricional trienal do Código Civil, conforme o CPC/2015 e jurisprudência consolidada.
Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra sentença de pronúncia em ação penal de Tribunal do Júri por tentativa de homicídio. Preliminarmente, argui nulidade por excesso de linguagem e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, além de nulidade pela inversão da ordem dos depoimentos. Subsidiariamente, requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou, de forma secundária, a concessão de liberdade provisória sem fiança. No mérito, pleiteia a desclassificação para lesão corporal grave, afastando-se a qualificadora do motivo fútil.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Exigir Contas, fundamentada no art. 550 do CPC/2015, visando a condenação do réu a prestar contas em 15 dias sob pena de preclusão do direito de impugnação.
Petição/Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.
Petição
Impugnação à contestação em ação de divórcio litigioso, na qual a parte autora rebate os argumentos da defesa referentes à guarda da filha menor e aos alimentos provisórios, reforçando o pedido de guarda unilateral devido a histórico de agressões do réu.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente detido por mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por ausência de fundamento legal para a prisão flagrancial, com pedido de concessão da liberdade provisória.
Petição/Recurso
Petição apresentando Protesto por Novo Júri contra a condenação pelo art. 121, § 2°, IV, do CP, e, subsidiariamente, interpondo Recurso de Apelação contra a condenação pelo art. 12000, § 1°, II, do CP, requerendo a suspensão deste último até o julgamento do protesto.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Modelo de Exceção de Ilegitimidade de Parte em Ação Penal, arguindo que o crime imputado (atentado ao pudor com violência presumida, sob a ótica do Art. 214 c/c Art. 224 "a" do CP) é de ação penal privada, sendo o Ministério Público ilegítimo para a propositura da denúncia, e alegando decadência do direito de queixa.