Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Modelo de Petição

Vara Cível • autor

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Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.

Vara Cívelreu

Petição de Liberdade Provisória

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com base no art. 310, parágrafo único do CPP e art. 5º, LXVI da CF, argumentando a conclusão do inquérito sem denúncia e a ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), ressaltando a primariedade do indiciado.

Outroneutral

Execução da Obrigação de Fazer

Execução de Obrigação de Fazer

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Fazer baseada em sentença judicial transitada em julgado, requerendo citação do executado para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária e custeio da obrigação pelo executado.

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição em Ação Penal

Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalreu

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais em Ação de Locação

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais em contrato de locação, alegando a necessidade de ressarcimento por benfeitorias necessárias (conserto de telhado alagado) realizadas pelo locatário, com fundamentação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Inclui pedido de justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Embargos à Ação Monitória

Template de Embargos à Ação Monitória, no qual o embargante reconhece o débito, mas contesta valores cobrados a maior, propondo pagamento parcelado do valor devido, com pedido de suspensão da eficácia do mandado de pagamento.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial

Petição/Manifestação

Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial

Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve a improcedência de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, alegando violação a lei federal (Código Civil), após a morte da vítima em acidente de trânsito causado por imprudência do recorrido. O recorrente busca a reforma do julgado para obter a condenação do recorrido ao pagamento das indenizações pleiteadas.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.

Petição de Concessão de Prazo Suplementar em Inventário

Petição Intermediária (Requerimento de Prazo)

Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a concessão de prazo suplementar de 30 dias para apresentação das Primeiras Declarações e documentação pertinente, como a certidão negativa municipal.

Vara de Famíliaautor

Petição de Prestação de Contas

Petição

Petição inicial em Ação de Prestação de Contas, onde o Requerente apresenta as contas de sua gestão na empresa {NOME_DA_EMPRESA} e demonstra a quitação de um valor que o Requerido alegava ser credor, requerendo a intimação do Requerido para manifestação sobre as contas.

Vara Cívelautor

Modelo de Alegações Finais por Memoriais Novo CPC

Petição Final

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Divórcio Consensual

Petição Inicial

Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.

Vara da Fazendaneutral

Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente de cobrança abusiva e desproporcional por excesso de bagagem em voo, com pleito preliminar de Justiça Gratuita.

Recurso Adesivo em Ação de Indenização

Recurso Adesivo

Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.

Vara Cívelautor

Requerimento de Reembolso de Despesas de Testemunha

Petição Intermediária (Requerimento de Reembolso de Despesa de Testemunha)

Petição intermediária de testemunha arrolada em processo judicial, solicitando o reembolso das despesas de locomoção e alimentação para comparecimento à audiência designada, com fundamento no art. 462 do CPC.

Outroneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Recurso Especial Cível STJ

Recurso Especial Cível

Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.