Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição

Vara Cível • autor

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Petição de Tutela Antecipada em Juizado Especial Cível

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde, no rito do Juizado Especial Cível, pleiteando a cobertura imediata de tratamento multidisciplinar intensivo prescrito para doença grave, contestando cláusulas contratuais abusivas e a interpretação restritiva do rol da ANS. A petição também aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Petição de Parcelamento de Dívida Judicial

Petição

Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial pela parte Executada, reconhecendo o crédito e requerendo o parcelamento do saldo devedor em até {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas, nos termos do art. 916 do CPC, mediante o comprovante de pagamento inicial de 30% do débito.

Vara Cívelneutral

Modelo de Petição de Liberdade Provisória

Petição (Pedido de Liberdade Provisória)

Petição inicial para pedido de Liberdade Provisória com base na primariedade, bons antecedentes, residência fixa e condição de chefe de família, fundamentada no artigo 310 do CPP, e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP).

Outroautor

Execução de Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em contrato de mútuo não adimplido, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida atualizada, sob pena de penhora e arresto de bens, além da aplicação de multa subsidiária.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais. O autor alega que cumpriu os requisitos de uma oferta promocional em loja virtual, mas a ré se recusou a entregar o brinde prometido, alegando erro na data de emissão da nota fiscal, desconsiderando a data real da compra e pagamento. Requer o cumprimento forçado da oferta, inversão do ônus da prova e indenização por danos morais.

Outroautor

Termo de Uso

Termo de Uso do site {NOME_FANTASIA_EMPRESA} que estabelece as regras para acesso e utilização dos produtos (peças processuais, kits, contratos), com destaque para as restrições de compartilhamento, regras de assinatura mensal (limite de downloads e cancelamento), e a finalidade exclusiva de uso por profissionais do Direito.

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada

Habeas Corpus / Petição de Trancamento de Ação Penal Privada

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de Ação Penal Privada, alegando nulidade processual por ausência de poderes especiais na procuração (art. 44 do CPP) e decadência do direito de queixa (art. 103 do CP).

Escritura Pública - Petição de Exemplo

Trecho de Conteúdo Informativo

Este texto é um trecho de uma página web contendo uma oferta de desconto, a definição formal de escritura pública e sugestões de conteúdo relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de material informativo de um site jurídico.

Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível

Modelo de Petição

Modelo de petição para apresentação de Alegações Finais por Memoriais em ação de Direito do Consumidor, incluindo histórico de atualizações e referências doutrinárias.

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida por uma microempresa (Impugnante) contra a constrição judicial de um veículo essencial à sua atividade (transporte de mercadorias), pleiteando a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC, com base na jurisprudência consolidada para microempresas.

Vara Cívelneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Petição

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra decisão judicial teratológica proferida em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum em ação contra plano de saúde visando _stent_ farmacológico. O argumento central é a violação do direito de opção do autor sobre o foro (competência relativa dos Juizados Especiais Cíveis). Inclui pleito de gratuidade de justiça e análise de tempestividade.

Vara Criminalneutral

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo devedor, alegando excesso de execução em relação ao valor cobrado pelo exequente, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.

Documento de Exemplo

Informativo/Nota Promocional

Este template contém apenas ruído de website, com uma menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e links/informações sobre um Vade Mecum Online e dicas de busca. Não é um documento legal estruturado.

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.

Petição de Abertura de Testamento Particular

Petição

Petição para apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular, requerendo a intimação dos herdeiros e demais interessados para comparecerem em juízo.

Vara de Famíliaautor

Medida Cautelar Inominada

Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer Personalíssima

Execução de Título Executivo Judicial

Modelo de Execução de Título Executivo Judicial para cumprimento de Obrigação de Fazer Personalíssima, conforme sentença transitada em julgado, requerendo prazo para cumprimento ou conversão em perdas e danos em caso de descumprimento pelo executado.

Petição Inicial

Petição/Manifestação

Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.

Outroautor