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Habeas Corpus
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TribunalPaciente
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Petição de Habeas Corpus
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Vara FederalPaciente
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Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Plantão Noturno da Comarca da Capital/RJImpetrante
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Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concessão de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara Única da CidadeAcusado
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Desacato
Resposta do acusado
Juizado Cível e CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Crime de Ameaça
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaOfendida
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Lesão Corporal
Inquérito Policial
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Notitia Criminis
Notitia Criminis
Juízo CriminalNoticiante
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Depoimento Antecipado de Testemunha
Requerimento
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
Vara de TóxicosRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-crime por Difamação, Calúnia e Injúria
Queixa-crime
Vara CriminalAutor
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Apelação Criminal
Apelação Criminal
Vara CriminalApelante
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