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Petições

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Petição

Petição de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória, argumentando a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva sob o fundamento genérico de "clamor público", sem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX da CF. Faz uso de jurisprudência do STJ e STF e doutrina para sustentar a ausência dos requisitos legais.

Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal de autoridade coatora (gestor de instituição de ensino) que impede a colação de grau de aluna por inadimplência, mesmo após conclusão de todos os requisitos acadêmicos. Inclui pedido de Justiça Gratuita e citações de jurisprudência sobre a ilegalidade da retenção de documentos escolares por dívidas.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
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