Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:decisão judicial
Petições
Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento
Recurso de Agravo de Instrumento
Não especificadoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Questão Prejudicial
Artigo explicativo
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal do EstadoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Informando Perda do Prazo - Preclusão Consumativa
Petição Informando
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Carta Testemunhável
Carta Testemunhável
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Ordinário
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Recurso
Petição de Renúncia de Recurso
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Conflito Negativo de Competência
Conflito Negativo de Competência
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo em Execução
Agravo em Execução
Vara de Execução PenalAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Agravo por Instrumento
Recurso
Não especificadoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Requerimento de Cumprimento de Prazo
Petição
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Correção Monetária de Débitos em Juízo
Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos
Tribunal de JustiçaAgravante e Agravado
27 de abr. de 2025Petições
Complementação de Razões em Embargos de Declaração
Petição de Complementação de Razões em Embargos de Declaração
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Liberdade Provisória Negada
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaAutor da petição
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