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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição
Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Petição
Petição para abertura de Inventário Negativo, requerendo a nomeação da Requerente como Inventariante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, e a posterior homologação da partilha negativa, devido ao falecido não ter deixado bens a inventariar, mas ser necessária a representação do espólio em processo trabalhista.
Parecer
Parecer jurídico sobre a legalidade da cobrança de ISS pela Prefeitura sobre atividades de hospedagem e guarda de embarcações de uso exclusivo dos sócios de um clube recreativo, concluindo pela não incidência do tributo e nulidade das notificações fiscais.
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.
Petição
Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário, onde a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, impugna o valor dos honorários periciais, argumentando que a gratuidade abrange este custo e, subsidiariamente, pleiteia a redução do valor devido à baixa complexidade da perícia.
Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal
Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.
Petição Inicial de Interdição
Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.
Petição de Assistente de Acusação
Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.
Petição Intercorrente (Agravo de Instrumento/Intempestividade)
Petição incidental arguindo a intempestividade de Agravo de Instrumento interposto pela Executada antes do julgamento de Embargos de Declaração, com base na Súmula 418 do STJ e ausência de posterior ratificação do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Encargos Ficeiros cumulada com Repetição de Indébito, alegando abusividade na cobrança de juros (capitalização e taxa acima do limite legal) em contrato de cartão de crédito, com pedido de inversão do ônus da prova e condenação à devolução de valores.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Petição Incidental em Inventário
Petição incidental em inventário requerendo a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com fundamento nos arts. 639 a 641 do CPC.
Template de Anúncio/Material Promocional
Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.
Exceção de Coisa Julgada
Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição incidental para requerer a nomeação da parte recorrente como administrador-depositário de penhora, com base no art. 869 do CPC, e solicitar a oitiva da parte recorrida.
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
Modelo informativo sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno no Novo CPC/2015, detalhando as exceções de contagem em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsortes com procuradores distintos.
Mandado de Segurança Preventivo
Template de petição para Mandado de Segurança Preventivo, visando impedir o fechamento de um estabelecimento industrial por ato de autoridade coatora, com base na ameaça imotivada de fechamento, fundamentado na CF/88 e na Lei nº 1.533/51.