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Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Petição aos Autos (Trabalhista)
Petição simples de advogado da Reclamada solicitando juntada de procuração, vista dos autos fora de cartório por 5 dias para contestação, e informando a data da audiência inaugural.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Petição
Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho, com requerimento expresso de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, fundamentada na Lei do Inquilinato e no Código Civil.
Petição de Execução
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial (Cédula de Crédito Comercial), fundamentada no art. 784, XII, do CPC/2015. Requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, com pedidos subsidiários de arresto e citação editalícia, além da fixação de multa diária.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.
Petição de Herança Jacente
Petição inicial para declaração de herança jacente, com pedido de arrecadação dos bens deixados pelo falecido {NOME_PARTE_FALIDO} e nomeação da Requerente como curadora, fundamentada nos artigos 738 e seguintes do CPC e 1.819 e seguintes do Código Civil.
Contestação
Contestação apresentada em processo de Ação Ordinária onde o autor (imobiliária) cobra comissão de corretagem por negócio imobiliário que não se consumou com a outorga de escritura pública. A defesa alega ilegitimidade da cobrança, violação ao CDC, dever de resultado do corretor, enriquecimento ilícito e má-fé processual do autor.
Petição Inicial
Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.
Template de Advertência/Cabeçalho de Advogado
Este template compila e organiza diversas assinaturas e cabeçalhos de advogados e acadêmicos de direito, incluindo dados de contato, OAB, especializações e endereçamento para petições judiciais. O conteúdo é um extrato de rodapés e informações de contato de profissionais jurídicos.
Contestação
Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, onde o Réu alega que a relação foi mero namoro, refutando a existência dos requisitos legais para a união estável (convivência pública, contínua, duradoura e *affectio maritalis*), impugnando o pedido de partilha de bens (por terem sido adquiridos antes da relação) e o pedido de alimentos (alegando sua própria situação financeira delicada).
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, visando manter a concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna por plano de saúde. Alega-se ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação judicial, arguindo preliminares de impropriedade dos artigos invocados pela Ré, impugnando alegação de incompetência do Juizado Especial, rebatendo a má-fé imputada à Autora e contestando o pedido contraposto, além de detalhar vícios encontrados nos contratos de empréstimo consignado apresentados pela Ré. Termina com pedidos de justiça gratuita, intimação do MP, declaração de inexistência de débito, condenação por danos morais e ressarcimento de valores descontados.
Petição Inicial
Template de verificação de documentos e observações cruciais para instruir uma Petição Inicial de Ação de Usucapião, detalhando a documentação necessária e requisitos processuais.
Template Inicial (Sem Conteúdo Legal)
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Petição de Resposta do Acusado
Modelo de petição de Resposta do Acusado em Ação Penal, arguindo preliminar de inépcia da denúncia (art. 41 do CPP) por ausência de descrição pormenorizada do fato e dolo, e, no mérito, pleiteando a absolvição com base na ausência de autoria/materialidade e na falta de prova pericial sobre a natureza da bebida, em crime tipificado no art. 243 do ECA.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra Acórdão de Apelação Cível, visando sanar omissão, obscuridade ou contradição, com base no art. 535 do CPC.