Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Informação em Falência

Petição Intermediária (Pedido de Aprovação de Honorários Contábeis em Falência)

Outro • neutral

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Petição de Habilitação de Novos Patronos e Informação de Descumprimento de Acordo

Petição Intermediária

Petição intermediária apresentada pela parte Ré em processo judicial. O objetivo principal é requerer a habilitação de novos advogados, informar o descumprimento do acordo homologado pela parte Autora (resultando em cobranças indevidas e inclusão em cadastros restritivos) e solicitar a imposição de multa por litigância de má-fé e multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer (retirada de restrições e cessação de cobranças).

Vara Cívelneutral

Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte

Aditamento de Inicial

Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).

Ação de Cobrança de Seguro c/c Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro c/c Danos Morais, baseada na negativa de pagamento de cobertura por despesas médico-hospitalares, alegando que a seguradora exigiu documentos originais quando cópias autenticadas foram apresentadas, desrespeitando a fé pública dos cartórios e caracterizando relação de consumo abusiva. Pede a condenação ao pagamento da indenização contratual e indenização por danos morais.

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) fundamentada no Art. 585, I do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento do débito em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista que visa o reconhecimento de vínculo empregatício, descaracterizando um contrato de estágio, e a consequente condenação ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo

Petição para solicitar o Relaxamento de Prisão em Flagrante devido ao excesso de prazo na custódia cautelar, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, com pedido liminar de expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalautor

Petição Inicial de Ação de Restauração de Autos

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.

Oferta de Desconto

Aviso Comercial/Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.

Outroneutral

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória cumulada com danos morais, em face da recusa da loteadora em outorgar a escritura definitiva de imóvel quitado. O modelo aborda preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, fundamenta o direito na quitação integral do contrato e discute a necessidade de registro do loteamento e desmembramento à luz do CC e da jurisprudência.

Petição de Colação de Bens em Inventário

Petição / Ato Processual (Colação de Bens em Inventário)

Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro, com base no art. 1.014 do CPC, declara e traz à colação bens recebidos em doação do autor da herança.

Petição de Alienação de Bens de Menor

Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor

Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.

Requerimento de Suspensão do Processo por Incapacidade do Reclamante

Petição/Requerimento (Trabalhista)

Requerimento de suspensão de processo trabalhista com fundamento na superveniência de incapacidade processual da parte reclamante, com base no Art. 313, I, do CPC, e Art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)

Petição para execução de multa diária (astreintes) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento de ordem liminar de restabelecimento de serviço essencial de energia elétrica.

Embargos à Execução (Penhora de Veículo com Alienação Fiduciária)

Embargos à Execução

Embargos à execução apresentados pela parte executada contra a penhora de veículo alienado fiduciariamente, alegando excesso de penhora e impenhorabilidade do bem de família (imóvel). Pede o cancelamento da penhora e a extinção do processo pela inexistência de bens penhoráveis, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.

Vara Cívelneutral

Manifestação à Contestação em Ação Rescisória

Manifestação à Contestação

Manifestação à contestação em ação rescisória cumulada com devolução de valores, rebatendo preliminares de correção do valor da causa, incompetência territorial (alegando aplicação do foro do local do imóvel e exclusão do CDC) e ilegitimidade passiva (alegando não oposição de cessão sem anuência). Também requer a condenação por litigância de má-fé do réu.

Representação Criminal por Injúria Racial

Representação Criminal (Delatio Criminis)

Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.

Outroneutral

Tutela cautelar em caráter antecedente

Contestação com Pedido Liminar Negado

Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.

Vara de Famíliareu

Petição Inicial - Ação de Indenização por Erro Odontológico

Petição Inicial

Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.

Lei do Mercado de Capitais - Lei 4728/65 atualizada

Lei Federal

Template de uma Lei Federal que trata do mercado de capitais, abordando temas como fiscalização, sistema de distribuição, emissão de títulos, obrigações com correção monetária, ações endossáveis, sociedades de capital autorizado, fundos de investimento, tributação de rendimentos e alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro.

Outroneutral