Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento Processual

Vara do Trabalho • neutral

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Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) devido durante todo o contrato de trabalho, em razão da exposição do reclamante a inflamáveis durante a operação de abastecimento de aeronaves. O pedido inclui reflexos nas demais verbas e honorários advocatícios, com menção ao uso de prova emprestada e à necessidade de observância da liquidação prévia dos valores conforme a reforma trabalhista.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para intimação de promissário comprador para outorga de escritura

Ação de Adjudicação Compulsória (Procedimento Especial)

Ação de adjudicação compulsória movida pelo compromitente vendedor contra o promissário comprador que, após quitar o lote, recusa-se a comparecer ao cartório para receber a escritura definitiva, requerendo a intimação judicial para tal ato sob pena de depósito judicial do bem.

Outroneutral

Ação de Revisão Contratual com Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Revisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, com pedido liminar de cancelamento de restrição de crédito, alegando abusividade de cláusulas contratuais, capitalização de juros (anatocismo) e aplicação de índices indevidos em contrato de crédito pessoal. O autor pleiteia a revisão integral dos encargos e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com inversão do ônus da prova.

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Petição Inicial

Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.

Petição de Liberdade Provisória

Petição/Requerimento de Liberdade Provisória

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com fundamento na alegação de hipossuficiência do acusado (pobreza), com base no art. 350 do CPP.

Outroneutral

Petição de Justificação para Comprovar Tempo de Serviço

Petição de Justificação/Produção Antecipada de Provas

Petição inicial para justificação judicial de tempo de serviço (produção antecipada de provas) perante o INSS, devido à perda de documentação comprobatória na Prefeitura, com base no art. 381, § 5º do CPC.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista com pedidos de pagamento de horas extras não quitadas e os devidos reflexos sobre verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com condenação em custas e honorários.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Substituição de Penhora

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica (microempresa), fundamentado na dificuldade financeira e no direito constitucional de acesso à justiça, com pedido de efeito suspensivo.

Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.

Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Adjudicação Compulsória, visando obter sentença substitutiva da vontade do promitente vendedor que se recusa a outorgar a escritura definitiva de imóvel quitado. Inclui pedidos de citação, produção de provas e manifestação de interesse em audiência de conciliação.

Contestação em Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados

Contestação

Contestação em ação de sobrepartilha de bens sonegados, arguindo preliminarmente coisa julgada decorrente de acordo homologado em divórcio anterior e, no mérito, a prescrição da pretensão e a incomunicabilidade de verbas trabalhistas, pleiteando a improcedência dos pedidos da Autora.

Vara de Famíliareu

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Contestação Trabalhista

Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.

Vara do Trabalhoautor

Agravo de Petição Trabalhista

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição em matéria Trabalhista contra decisão de execução que impôs medidas coercitivas atípicas (bloqueio de cartão de crédito, suspensão de CNH e passaporte), com fundamentação na violação aos princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana, citando a ADI 5941 do STF.

Vara do Trabalhoneutral

Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença com base nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, detalhando o valor atualizado do débito e solicitando a intimação da executada para impugnar, com alternativas para expedição de precatório ou pagamento de pequeno valor contra a Fazenda Pública.

Petição Inicial de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Ação de Adjudicação Compulsória fundamentada no Código Civil (arts. 395, 463, 1.417 e 1.418) e no CPC, visando a transferência de propriedade de imóvel após o cumprimento integral do contrato particular de promessa de compra e venda, com pedido de gratuidade de justiça e citação dos réus proprietários.

Petição de Penhora de Faturamento

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.

Petição Inicial - Ação de Dano Infecto c/c Obrigação de Fazer e Indenização

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Dano Infecto com pedido de preceito cominatório (cessação de ruído excessivo) e indenização por danos morais, pleiteando prioridade de tramitação por ser o autor idoso e gratuidade de justiça.

Ação Revisional de Contrato De Financiamento Imobiliário

Petição Principal

Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.