Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.
Cabeçalho de Petição/Instrução Processual
Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de atraso significativo em voo, resultando em despesas adicionais com novas passagens, hospedagem e perda de diária pré-reservada, pleiteando a aplicação do CDC e a condenação da companhia aérea.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado pela prática do delito de Abuso de Autoridade, detalhando os fatos, a fundamentação legal e arrolando testemunhas.
Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)
Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Contrarrazões a Recurso Especial Cível, arguindo a ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente a falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ), matéria constitucional e divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmulas 83/STJ e 126/STJ). O caso trata de negativa de cobertura de medicamento por plano de saúde.
Petição Inicial/Recurso
Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, apresentada por sociedade empresária no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa refuta o quadro fático, nega a existência de danos materiais e morais, invocando a jurisprudência e doutrina sobre a ausência de dano indenizável e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* indenizatório.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Template de E-commerce/Publicidade
Este template contém elementos promocionais e dicas de busca de um site, oferecendo um desconto percentual e orientações sobre como usar o motor de busca do site. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual, visando a obtenção de tratamento domiciliar (home care) para paciente pós-AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e fundamentação na tutela de evidência baseada em precedentes obrigatórios.
Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.
Petição Intercorrente de Inventário
Petição incidental em processo de inventário, com base nos arts. 639 a 641 do CPC, requerendo a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido {NOME_DO_FALECIDO}.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.
Embargos Infringentes
Embargos Infringentes opostos contra acórdão em Ação Ordinária de Pensão por Morte, visando a manutenção do benefício devido à condição de estudante universitário da recorrente, com argumentos sobre a natureza alimentar da pensão e a inconstitucionalidade de restrições legais.
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.
Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fulcro nos arts. 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.
Petição
Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Alimentos Avoengos, visando incluir os avós paternos no polo passivo, após a frustração das tentativas de execução contra o genitor, com base nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil.