Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contra-Razões do Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado

Vara Cível • autor

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Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Ato Jurídico cumulada com Perdas e Danos, sob o Procedimento Sumário, visando anular escritura pública de compra e venda de um imóvel (já vendido anteriormente ao *de cujus* dos autores), alegando venda *a non domino* e incapacidade de representação do cessionário. Inclui pedido de extração de peças para o Ministério Público por suposto crime de estelionato.

Vara Cívelautor

Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal

Peça Processual (Exceção de Coisa Julgada)

Peça processual apresentando Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal, com base nos artigos 95, V e 110 do CPP, requerendo o arquivamento do feito em razão da absolvição anterior do réu pelo Juízo apontado.

Vara Criminalautor

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).

Vara do Trabalhoreu

Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência

Petição simples requerendo o adiamento de audiência com base no art. 362, II, do CPC, devido à impossibilidade de comparecimento da parte na data e horário marcados, e solicitando a citação do Réu.

Petição Inicial Genérica

Peça Processual Genérica

Modelo genérico de peça processual que consolida diversas formas de qualificação das partes e referência processual, aguardando o preenchimento do corpo do texto, dos pedidos e da data.

Petição de Assistência em Processo

Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)

Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos e Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de ação de rito comum cumulada com obrigação de fazer, perdas e danos, e pedido de tutela de urgência, pleiteando a retirada de negativação indevida decorrente de fraude e indenização por danos morais.

Recurso de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação contra sentença em Ação Revisional de Alimentos, visando a redução do encargo alimentar em razão da constituição de nova família e nascimento de outro filho. O recurso alega a diminuição da capacidade financeira do alimentante e cita doutrina e jurisprudência a favor da revisão do binômio necessidade-possibilidade.

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial - Mandado de Segurança

Petição (Mandado de Segurança)

Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.

Contestação em Ação de Cobrança

Contestação

Contestação em Ação de Cobrança cumulada com obrigação de entrega de coisa certa, arguindo preliminares de ausência de documento essencial e incompetência absoluta do Juizado Especial por necessidade de perícia técnica. No mérito, requer o reconhecimento parcial do pedido referente à coisa certa (furadeira), ante a controvérsia quanto ao pagamento, e alega a exceção de contrato não cumprido pela Autora.

Vara Cívelneutral

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Peça Processual Criminal

Peça processual criminal pleiteando o relaxamento da prisão cautelar de um co-denunciado por excesso de prazo na formação da culpa, com pedidos subsidiários para revogação da prisão preventiva, invocando doutrina e jurisprudência sobre os prazos processuais e a necessidade da custódia cautelar.

Vara Criminalreu

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Modelo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (ROHC) interposto contra decisão denegatória de habeas corpus anterior, pleiteando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à alegação de nulidade em Auto de Flagrante (ausência de assinatura da autoridade policial), com pedido de expedição de Alvará de Soltura.

Petição de Intimação de Hipoteca Judicial

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo judicial requerendo a intimação da parte contrária sobre a inscrição da hipoteca judicial do bem, com base no art. 495, § 3º do CPC.

Petição de Liberdade Provisória

Petição/Pedido de Liberdade Provisória

Petição pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança para o requerente, denunciado por crimes cujas penas somadas vedam a fiança. O pedido se baseia na desnecessidade da prisão cautelar, comprovada por documentação que atesta bons predicados do requerente (primariedade, residência fixa, trabalho).

Vara Criminalautor

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Causados por Tutelado

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, pleiteando reparação pela morte da esposa e filha do autor, causada por acidente provocado por menor tutelado do réu, imputando-se ao réu a culpa *in vigilando* e *in eligendo*.

Vara Cívelautor

Petição Inicial

Petição/Manifestação

Petição simples em que a parte qualificada nos autos, com base no art. 545 do CPC/2015, complementa o valor previamente depositado e requer a oitiva da parte contrária para o prosseguimento do feito.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Petição de Juntada

Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Revisão Criminal

Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.

Tribunal de Justiçaautor