Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso Ordinário em Ação de Consignação em Pagamento

Recurso Ordinário em Ação Trabalhista

Vara do Trabalho • neutral

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Modelo de Petição de Ação de Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição Inicial

Petição inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para liberação de saldo de FGTS/PIS em face de negativa da Caixa Econômica Federal, fundamentada na necessidade de custeio de tratamento médico de dependente com doença grave, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e precedentes judiciais. O pedido inclui a concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação.

Promoção de Desconto em Compras

Recurso Trabalhista

Modelo de petição referente a um Recurso na área Trabalhista, com informações sobre atualização, autoria, jurisprudência aplicável e detalhes sobre opções de pagamento com desconto.

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Judicial, focando primariamente na preliminar de inépcia da inicial com base no art. 330, §1º do CPC, e subsidiariamente, na improcedência do mérito, confrontando os fatos alegados pelo autor com a realidade dos fatos ocorridos.", title: "Contestação à Ação {ESPECIFICAR_ACAO}", variables_found:[

Petição sobre Intempestividade de Agravo de Instrumento

Petição/Minuta Processual

Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.

Ação de Obrigação de Fazer

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, visando a entrega de veículo adquirido por meio de título de capitalização, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo autor e recusa das empresas rés. Fundamentada no CDC e CPC.

Impugnação à contestação

Petição

Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.

Modelo de Habeas Corpus por Prescrição da Pretensão Punitiva

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com fundamento na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, em face de pena privativa de liberdade inferior a 1 (um) ano, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).

Petição de Interdição

Ação de Interdição proposta sob o rito da Jurisdição Voluntária, visando a decretação da interdição do requerido, com alegação de incapacidade, e nomeação do requerente como curador provisório e, ao final, definitivo, com especificação das intimações necessárias.

Requerimento de Apuração de Haveres

Petição

Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.

Modelo de Petição de Desconto e Avaliação

Modelo de Petição

Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta por menor impúbere representado pela mãe em face do genitor. A peça detalha as condições econômicas das partes, a necessidade do menor, fundamenta o pedido na lei e na Constituição, e requer alimentos provisionais liminarmente, citando o alimentante e arrolando testemunhas.

Vara de Famíliaautor

Ação Cautelar de Exibição

Ação Cautelar

Modelo de Ação Cautelar de Exibição de Documentos (Escriturações, Balanços) movida por sócio retirante de sociedade limitada contra os demais sócios remanescentes, visando apurar o correto valor da liquidação de suas quotas, com fundamento no art. 396 do CPC e art. 1.031 do Código Civil.

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça

Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.

Petição de Habilitação em Reclamação Trabalhista por Falecimento do Autor

Petição/Requerimento (Substituição Processual - Sucessão Trabalhista)

Petição nos autos de Reclamação Trabalhista para requerer a suspensão do processo e a substituição processual do autor falecido ({NOME_FALECIDO}) pelo seu inventariante ({NOME_REQUERENTE}), com fulcro no CPC e CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Dissolução de Sociedade de Fato

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, fundada em alegações de conduta reprovável da Requerida, solicitando a dissolução, guarda, pensão alimentícia para o filho e exclusão de alimentos para a Requerida.

Razões de Recurso

Razões de Recurso visando a reforma de sentença condenatória, alegando insuficiência de provas quanto à participação ou anuência do apelante para que seu filho menor conduzisse veículo sem habilitação. O pedido principal é a absolvição.

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.

Juros contratuais

Nota Informativa / Conteúdo Explicativo

Explicação sobre o que são juros contratuais, sua classificação (compensatórios ou moratórios) e recomendação de leitura complementar. Não se trata de um modelo processual.

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