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Petições

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Petição inicial para Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pleiteando a desvinculação das parcelas do reajuste cambial (Dólar) devido à variação superveniente e imprevisível, com base na cláusula *rebus sic stantibus* e no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), buscando o restabelecimento do equilíbrio contratual.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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