Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Intervenção (Amicus Curiae)
Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.
Petição Intercorrente
Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.
Modelo de Petição (Metadados)
Template que apresenta metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, dados de autoria, data de atualização, e informações sobre valor e forma de pagamento do modelo.
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Petição de Habilitação/Sucessão Processual
Petição para habilitação de herdeiro no processo (sucessão processual) após o falecimento do autor original, com fundamento no art. 43 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição
Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.
Habeas Corpus (Writ)
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar impetrada por advogado em favor de paciente preso temporariamente. Os fundamentos alegados são o excesso de prazo da prisão temporária (mais de 60 dias), a ausência de fundamentação do despacho que a decretou e a afronta ao princípio do estado de inocência pela ausência do requisito do *periculum libertatis*.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.
Petição
Ação de Extinção de Usufruto movida por pessoa jurídica que encerrou suas atividades, com base no art. 1.410, III, do Código Civil, visando o cancelamento do registro de usufruto sobre um imóvel.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar e cumulação de indenização por uso indevido do imóvel, baseada na posse transmitida por cláusula constituti e esbulho decorrente de posse precária após o término do prazo de permanência acordado em contrato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.
Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Contrarrazões em Recurso Ordinário Trabalhista, defendendo a inexistência de vínculo empregatício entre a Recorrida (empresa) e o Recorrente (representante comercial autônomo), e argüindo preliminarmente a prescrição bienal e quinquenal de eventuais direitos.
Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça
Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, solicitando a intimação do executado para pagamento voluntário do crédito, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Contestação
Contestação em Ação de Busca e Apreensão, apresentada com caráter de "apreciação condicionada" ao julgamento do Tema 1.040 do STJ. A peça argui, preliminarmente, questões processuais sobre a citação e o impulso do feito, e no mérito, discute a ilegalidade da capitalização diária de juros e a consequente descaracterização da mora do devedor, com pedido subsidiário de revisão contratual.