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Mostrando 20 modelos
Petição de Arrolamento de Bens
Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de cobrança de honorários advocatícios, focando na reiteração dos fatos incontroversos (ausência de impugnação específica) e na validade do mandato judicial e contrato verbal para o recebimento dos honorários, conforme a OAB e o Código Civil.
Mandado de Segurança com pedido liminar
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.
Medida Cautelar
Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Petição/Requerimento Processual
Petição requerendo o prosseguimento de processo suspenso por Recurso Especial, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, sob a alegação de haver distinção entre a questão do processo e a do recurso repetitivo, solicitando a oitiva da parte contrária.
Petição
Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança na área Trabalhista, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e opções de pagamento.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.
Termo de Concordância em Processo de Inventário
Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente uma ação, especificamente para reformar a improcedência do pedido de dano moral e afastar a sucumbência recíproca, alegando que a parte ré não apresentou defesa. O recurso invoca o Art. 1.009 do CPC.
Petição de Manifestação em Execução
Modelo de petição ou manifestação em processo judicial, apresentando múltiplas qualificações de partes com referência a um processo de Execução ou outro procedimento, direcionado a um Juízo de Primeira Instância ou a um Desembargador em instância superior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando a redução do valor dos alimentos devido à alteração da condição financeira do alimentante, comprovada por meio de contra-cheques recentes. Inclui pedidos de citação, intimação do MP e procedência final do pedido.
Template Legal
Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.
Petição/Requerimento (Audiência)
Petição incidental em Ação de Alimentos solicitando a redesignação da audiência de conciliação e julgamento devido à ausência justificada da parte autora, motivada por acidente de automóvel e consequente internação hospitalar.
Lei Federal
Lei que estabelece restrições ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, com detalhamento das proibições de propaganda, exigências de advertência em embalagens e meios de comunicação, e as sanções aplicáveis aos infratores.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, endereçada contra o locatário e seus fiadores. Inclui pedidos de citação, prazo para purgação da mora e condenação solidária ao pagamento dos débitos.