Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Ação de Reparação de Danos Morais

Réplica à Contestação

Vara Cível • autor

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Embargos de Terceiro

Template de Embargos de Terceiro com base no CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.

Ação de [TIPO_DE_ACAO] pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de Ação de {TIPO_DE_ACAO} pelo procedimento comum, qualificando autor e réu, com fulcro no art. 318 do CPC/2015, requerendo designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a procedência total do pedido.

Outroautor

Petição Inicial

Petição Intermediária (Pedido de Intimação de Depositário)

Petição intermediária em processo judicial, visando a intimação do depositário judicial ({NOME_DEPOSITARIO}) do bem penhorado ({DESCRICAO_DO_BEM}) para que este apresente o plano de administração do bem, com base no Art. 677 do Código de Processo Civil.

Vara Cívelautor

Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário

Razões de Apelação Cível

Razões de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focando em preliminares de cerceamento de defesa (julgamento antecipado sem produção de prova pericial) e ausência de fundamentação da sentença, além de discutir o mérito sobre a cobrança de juros capitalizados diariamente.

Vara Cívelneutral

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração trabalhista com pedido de efeitos modificativos, fundamentados em obscuridade decorrente de premissa fática equivocada no acórdão, citando doutrina e jurisprudência sobre o cabimento de alteração do julgado.

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado contra ato judicial que determinou a lacração de pivôs de irrigação, alegando risco de dano irreparável à lavoura do Impetrante, desrespeito ao prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ausência de risco ambiental ou de desabastecimento público. O pedido liminar visa suspender a ordem de lacração.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento (Indeferimento De Tutela)

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Recursal contra decisão que indeferiu tutela antecipada para fornecimento de medicamento de alto custo, fundamentado no Novo CPC (art. 1015, I). O recurso argumenta contra a aplicação do princípio da reserva do possível, citando jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.

Ação de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.

Outroautor

Tutela de Evidência

Modelo de Petição

Modelo de petição focado na obtenção de tutela de evidência com base no Art. 311 do CPC, aplicável quando o direito alegado é manifesto, independentemente de urgência demonstrada.

Impugnação

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao cumprimento de sentença baseada nas hipóteses do art. 525 do CPC, com pedido de efeito suspensivo, seja por caução (valor depositado ou bem dado em garantia) ou excepcionalmente sem caução. Pode incluir alegação de vício processual, como a falta de citação na fase de conhecimento.

Contratos

Termo de Transação em Reclamatória Trabalhista

Termo de Transação (Acordo Trabalhista)

Termo de Transação (Acordo) apresentado nos autos de Carta de Sentença de Reclamatória Trabalhista, versando sobre o valor total do acordo, forma de parcelamento, incidência de contribuições previdenciárias, cláusula penal em caso de inadimplência e quitação geral das verbas pleiteadas, requerendo a homologação e extinção do feito.

Vara do Trabalhoneutral

Alegações Finais em Processo Criminal

Alegações Finais

Alegações Finais em processo criminal, defendendo a absolvição do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima pelo crime de roubo (art. 157 do CP), com destaque para falhas na condução do inquérito, contradições nas provas testemunhais, e a ausência de comprovação da capacidade lesiva da arma utilizada.

Vara Criminalneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Agravo Regimental em Habeas Corpus (Peça Processual)

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa, com base em prazos legais e na própria manifestação do Ministério Público que reconheceu o excesso, contrastando com o entendimento do juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Juntada de Substabelecimento

Petição

Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.

Vara Cívelneutral

Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Embargos à Execução de Título Extrajudicial (cheque) baseados na exceção do contrato não cumprido (atraso na entrega e má-qualidade dos móveis), pleiteando a redução do valor executado ao custo do material utilizado.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.

Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo

Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.

Vara Cívelautor

Ato de Comunicação Judicial

Petição / Manifestação

Petição simples informando a distribuição de Carta Precatória expedida nos autos do processo principal, juntando o comprovante da distribuição com o número recebido pelo juízo deprecado.

Outroautor