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Mostrando 20 modelos
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir a nomeação de candidato em concurso público que foi preterido em favor de outros com classificação inferior, com base em jurisprudência do STJ.
Petição Incidental em Ação Cautelar de Arresto
Petição incidental requerendo a suspensão de arresto já efetuado, com base no Art. 819, I, do CPC, mediante o depósito judicial do valor do débito, custas e honorários.
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus, interposto ao STJ contra acórdão de Tribunal de Justiça que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base em fundamentação considerada insuficiente (gravidade abstrata do delito). O recurso alega a primariedade do paciente e a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com rito cindido (art. 733 e 732 do CPC), pleiteando a prisão civil do executado pelo débito das últimas três parcelas e a penhora de bens pelas parcelas anteriores, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Intermediária/Requerimento Processual
Petição processual requerendo a intimação do representante da Fazenda Pública para impugnar o valor atribuído aos bens do espólio, com base no Art. 1.007 do CPC.
Contestação
Contestação em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando preliminarmente a Justiça Gratuita, narrando os fatos sob a ótica da defesa, e argumentando pela culpa exclusiva da vítima, ausência de nexo causal e irresponsabilidade do requerido. Impugna-se o valor atribuído à causa.
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Falência para requerer a juntada do edital de citação e, em decorrência do decurso do prazo sem depósito ou defesa, solicitar a decretação da falência da parte requerida, com base nos artigos 11 da Lei 7.661 e 232 do CPC.
Petição de Requerimento (Intimações)
Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Reparação de Danos (Aluguéis). O autor alega ser proprietário e possuidor indireto do imóvel, esbulhado pelo réu, que ocupava o bem por comodato, e pleiteia liminar, gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de aluguéis pelo período de ocupação indevida.
Petição
Modelo de Exceção de Pré-executividade para Juizado Especial Cível (JEC) visando afastar a penhora de bens móveis (máquina fritadeira) essenciais à atividade de microempresa, com base no art. 833, § 3º do CPC, fundamentado em doutrina e jurisprudência consolidada sobre a extensão da impenhorabilidade a PJs de pequeno porte.
Petição de Execução de Alimentos
Petição inicial de Ação de Execução de Alimentos (cumprimento de sentença) por rito expropriaório (penhora), com base em título judicial (acordo homologado). A parte exequente requer a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão civil, protesto, inclusão no rol de inadimplentes, aplicação de multa e honorários, e, em caso de inércia, a penhora de bens com emprego de força policial e arrombamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pleito cominatório e pedido liminar (força nova), visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel de posse da autora, com base nos artigos 558 e seguintes do CPC e artigo 1210 do Código Civil.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em ação de reparação de danos materiais e morais contra plano de saúde, pleiteando o reembolso de despesas com implante de stents farmacológicos, com foco na ilegalidade da cláusula contratual de exclusão de cobertura para dispositivos médicos.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.
Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado
Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do CPC/2015, onde a parte embargante alega matéria de defesa cabível em processo de conhecimento.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta ao Agravo Interno Cível (Art. 1.021, § 2º, CPC) interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamentos essenciais para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A peça argumenta sobre a intempestividade do recurso, a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, citando doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni, além de jurisprudência do STJ.