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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.
Petição
Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Não Fazer contra provedor de internet por alteração unilateral do contrato, limitando a banda larga antes oferecida como ilimitada, com base no CDC e no Marco Civil da Internet. Requer a manutenção das condições contratuais originais e a inversão do ônus da prova.
Template Genérico de Aviso Legal
Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.
Template de Documento Legal Misto
Este template agrega diversos cabeçalhos e qualificações de partes direcionados a diferentes autoridades judiciárias (Juízes Cíveis, Federais, Fazenda Pública) e administrativas (Delegado de Polícia, Cartórios), contendo variáveis de qualificação e localização.
Petição de Habilitação por Morte da Parte (CPC)
Petição visando a habilitação de herdeiros no polo passivo de uma Ação Reivindicatória em decorrência do falecimento da parte originalmente ré, fundamentada nos artigos 1055 e 1056 do Código de Processo Civil.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial (REsp) na área de Direito de Família, focado em impugnar a admissibilidade do recurso, alegando intempestividade por feriado local não comprovado, incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), e ausência de similitude fática em alegação de dissídio jurisprudencial. Também combate o pedido de efeito suspensivo por falta de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.
Petição Inicial com Pedido de Tutela de Urgência (Liminar)
Petição inicial com pedido de tutela de urgência (liminar) pleiteando que plano de saúde autorize e custeie tratamento médico urgente para miomatose uterina, sob pena de condenação em obrigação de fazer, após alegada recusa indevida da operadora.
Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal
Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.
Petição/Requerimento (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.
Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.
Petição/Requerimento (Substituição de Penhora)
Petição requerendo a substituição de bem penhorado ({DESCRICAO_BEM_PENHORADO}) por outro ({DESCRICAO_BEM_SUBSTITUTO}), com base no art. 848 do CPC/2015, e solicitando a intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.
Embargos à Execução (Trabalhista)
Modelo de Embargos à Execução na Justiça do Trabalho, focado na alegação de excesso de execução decorrente da ausência de discriminação e retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias (INSS), com extensa fundamentação legal e jurisprudencial sobre a competência da Justiça do Trabalho para determinar tais descontos.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Petição Intermediária
Petição intermediária arguindo a prescrição intercorrente em processo de execução, com base na inércia do exequente após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, fundamentando a tese em jurisprudência e doutrina atualizadas.
Incidente Processual
Incidente processual de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com base na teoria maior (abuso de direito e confusão patrimonial, art. 50 do CC), utilizado em execução de alimentos após frustradas tentativas de localização de bens do executado, que utiliza-se de sociedade empresária para ocultar patrimônio.
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.