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Petições

Petição Inicial de Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar e Demolitória

Petição Inicial

Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Indenização por Ato Ilícito

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025
Petições

Despacho Judicial

Despacho Judicial

Despacho judicial que analisa o pedido de revogação de prisão civil de representante legal da requerida ({NOME_EMPRESA}), cuja prisão havia sido revogada pelo STJ. O juiz transcreve doutrina sobre a prisão civil por dívida e a decisão do STF no HC 73044, reafirmando que a prisão do depositário infiel em alienação fiduciária é constitucional, concluindo que, embora a prisão anterior tenha sido desfeita, ela pode ser decretada novamente. Determina a manifestação das partes.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade *post mortem*, visando a inclusão de sobrenome e alteração de filiação no registro de nascimento do autor. Pede a concessão da justiça gratuita e a expedição de mandado para o cartório competente após a confirmação das informações do processo principal.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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