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Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
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Petição Intermediária
Petição de manifestação sobre as provas que a parte requerente pretende produzir (testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu), em cumprimento a despacho judicial anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, devido à existência de condenação criminal anterior transitada em julgado, desconhecida pela parte autora no momento do matrimônio. Inclui pedidos de citação, anulação do casamento, retorno ao nome de solteira e condenação em verbas sucumbenciais.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, fundamentado na ilegalidade da prisão em flagrante por suposto furto tentado, alegando que o delito se enquadra como infração de menor potencial ofensivo. Busca-se a soltura imediata do paciente.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, buscando o trancamento de ação penal por falta de justa causa. O impetrante alega que a denúncia por gestão temerária se baseou em documento elaborado pelo paciente que, na verdade, recomendava avaliação prévia, descaracterizando a autoria e a própria tipicidade do crime imputado.
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Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato (União Estável), pleiteando o reconhecimento da convivência, a dissolução e a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a união, com base na jurisprudência e no art. 226, §3º da CF.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária para conversão de tempo de serviço especial em comum, alegando exposição a agentes químicos e periculosidade em posto de combustível. Inclui pedido de Gratuidade da Justiça e detalha os períodos controversos de trabalho.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando ilegalidade da custódia do paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE} por ausência de título prisional válido, em face da suposta prática do crime de {CRIME_ATRIBUIDO}.
Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)
Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.
Petição Inicial
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, proposta com base no art. 906 do Código Civil, em virtude do extravio do título de crédito que representa dívida do Requerido para com o Requerente. Solicita-se a declaração de caducidade do título extraviado e a emissão de um novo pelo devedor, com citação do réu e terceiros interessados por edital.
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer, onde o Exequente busca a realização urgente de cirurgia, requerendo a aplicação de medidas coercitivas, como a intervenção judicial na empresa Executada, dada a inércia no cumprimento da tutela de urgência anteriormente concedida.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.
Contrato de Honorários Advocatícios com Procuração Ad Judicia
Template misto contendo seções de um contrato de honorários advocatícios e uma procuração, intercaladas com múltiplos cabeçalhos de endereçamento judicial, típico de peças que incluem tanto a representação quanto o acordo de honorários.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional noturno e seus reflexos, devido ao cumprimento de jornada noturna sem a devida remuneração. Inclui qualificação das partes, descrição do contrato de trabalho e os pedidos de citação e condenação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, fundamentada na necessidade de retomada do imóvel locado para uso residencial de descendente, nos termos do art. 47, III, da Lei do Inquilinato.