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Petição
Petição incidental requerendo a produção de prova testemunhal pelo Réu, sob a alegação de que a matéria de defesa (agiotagem em contrato de cheque) exige dilação probatória, sendo o julgamento antecipado do mérito cerceador de defesa.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.
Recurso (Apelação/Agravo) em matéria criminal
Template de recurso (provavelmente apelação ou agravo) em matéria criminal, pleiteando a reforma de sentença condenatória, com base na exclusão da culpa do réu por imprudência da vítima e na ocorrência da prescrição punitiva estatal.
Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Material Explicativo/Artigo Jurídico
Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas.
Resposta a Embargos de Declaração
Contrarrazões a Embargos de Declaração opostos com intuito protelatório, argumentando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e pedindo a aplicação de multa processual, com base em doutrina e jurisprudência pertinentes.
Template de Publicidade Legal (Não um documento jurídico formal)
Este conteúdo parece ser um extrato de uma página de e-commerce ou plataforma de conteúdo jurídico, focando em promoções, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de material promocional.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.
Petição de Inventário e Partilha
Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Petição Intermediária
Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.
Petição/Requerimento de Suspensão de Execução
Petição simples requerendo a suspensão do processo de execução com base no art. 921, III, do CPC, devido à ausência de bens penhoráveis do executado pelo prazo estipulado.
Informativo Legal/Conteúdo de Apoio
Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal visando a anulação de crédito tributário de ICMS, arguindo a irretroatividade da lei tributária, pois a alíquota aplicada é posterior ao fato gerador, ressalvando a aplicação da multa posterior mais benéfica, conforme o art. 106, II, 'c' do CTN. Contém pedidos de procedência, citação para audiência de conciliação e condenação em ônus sucumbenciais, além da reserva de depósito judicial.
Petição
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por suposto crime de Estelionato (Art. 171, § 2º, VI, do CP), alegando a atipicidade da conduta por se tratar de cheque pós-datado usado como garantia de dívida civil, o que afasta o dolo e o prejuízo exigidos pelo tipo penal. Pede a absolvição sumária com base no art. 397, III, do CPP.
Embargos de Declaração CPC
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Habeas Corpus (segunda impetração) arguindo nulidade do Auto de Prisão em Flagrante pela ausência de assinatura da autoridade policial, após a negativa de soltura por Vara Criminal, requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base na primariedade e bons antecedentes do paciente.
Memoriais Escritos
Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.