Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Curadoria dos Bens do Ausente

Petição

Outro • autor

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Ação de Embargos de Terceiro

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse de veículos adquiridos de boa-fé, contestando uma ação de busca e apreensão movida contra terceiros. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (com litisconsórcio necessário), exposição fática, a pertinência jurídica com base na Súmula 92 do STJ, e a aplicação do princípio da causalidade quanto aos ônus sucumbenciais.

Modelo de Recurso Adesivo em Ação de Reparação de Danos Morais

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto em Ação de Reparação de Danos Morais contra companhia aérea por extravio de bagagem, visando a majoração do valor da indenização fixada em primeira instância, com base na legislação processual civil e na jurisprudência pertinente.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista visando a reforma da sentença de liquidação para que sejam discriminadas e efetuados os devidos descontos de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante.

Vara do Trabalhoneutral

Recurso de Apelação Cível Danos Morais

Recurso de Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação Cível contra sentença em ação de cancelamento de protesto indevido de duplicata fria (sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais, com foco na responsabilidade solidária do endossatário (instituição ficeira) em caso de endosso translativo e dano _in re ipsa_ à pessoa jurídica.

Vara Cívelneutral

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura

Ação Declaratória de Nulidade de Escritura imobiliária, alegando falsificação de assinatura do autor na escritura pública de compra e venda, resultando em registro fraudulento. Requer a declaração de nulidade do ato, o cancelamento dos registros imobiliários e a citação dos réus.

Petição de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante por infração ao artigo 121 do Código Penal, alegando condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, profissão) e a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, com citação de jurisprudência do STF.

Vara Criminalautor

Minuta de Petição - Inventário

Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)

Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.

Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015

Material de estudo/Resumo de prazos processuais

Análise detalhada sobre os prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), focando no prazo para Agravo de Instrumento, na contagem de prazos (dias, meses, anos, horas), nos conceitos de prazo próprio/impróprio, e na contagem em dias úteis, incluindo as exceções legais para Fazenda Pública e litisconsortes com diferentes procuradores.

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.

Vara Cívelautor

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.

Contestação

Contestação apresentada pelo Requerido arguindo, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada, com base na reprodução de ação anteriormente ajuizada. No mérito, impugna os fatos e fundamentos do Autor e requer a improcedência total dos pedidos.

Outroreu

Pedido de Pagamento Judicial

Petição de Pagamento Decorrente de Condenação (Cumprimento de Sentença)

Petição incidental de cumprimento de sentença (pagamento voluntário) apresentada pelo executado, requerendo o depósito do valor devido ({VALOR_DEVIDO} atualizado para {VALOR_ATUALIZADO}) e a consequente extinção do processo nos termos dos arts. 526 e 316 do CPC.

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.

Vara Cívelreu

Petição de Últimas Declarações em Inventário

Petição simples em processo de inventário visando a lavratura do termo de últimas declarações, após a aceitação do laudo de avaliação e resolução de impugnações, com base no art. 636 do CPC.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Não Fazer

Petição de Cumprimento de Sentença

Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Não Fazer, focada em execução de tutela inibitória (obrigação de cessar ruídos/latidos de cães), com pedido de majoração da multa diária (astreintes) ou outras medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus / Pedido de Extinção da Punibilidade (Prescrição)

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado na prescrição da pretensão punitiva, com base na pena inferior a um ano, e que inclui um anexo informativo sobre as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Petição de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam

Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.

Documento de Exemplo com Desconto e Avaliações

Template de Conteúdo Promocional Legal

Este conteúdo não é um documento legal, mas sim um template promocional com instruções de uso de busca e ofertas de desconto, contendo variáveis de personalização.

Embargos à Execução de Fazer

Embargos à Execução de Obrigação de Fazer

Embargos à Execução de Obrigação de Fazer, alegando o cumprimento da obrigação de inclusão de filhos em plano de saúde através de pagamentos mensais separados, requerendo a extinção da execução por perda de objeto e condenação da parte contrária em custas e honorários.