Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Recurso de Agravo de Petição

Agravo de Petição

Tribunal Regional Federal • neutral

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Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.

Outroneutral

Petição Inicial

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, fundamentado na ilegalidade da prisão em flagrante por suposto furto tentado, alegando que o delito se enquadra como infração de menor potencial ofensivo. Busca-se a soltura imediata do paciente.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial Genérica

Petição/Peça Processual

Template estrutural para qualificação de partes e advogados em uma peça processual, com endereçamento inicial e menção a diversas figuras processuais.

Tribunal Regional Federalautor

Petição de Defesa em Inquérito Policial

Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial

Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.

Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Destituição de Poder Familiar cumulada com Pedido de Adoção, fundamentada no abandono e na situação de risco do menor. Requer guarda provisória liminar, a destituição do poder familiar da genitora biológica e a consequente adoção pela guardiã fática, com base no melhor interesse da criança.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus, com pedido liminar, contra prisão preventiva decretada em processo por crime tributário (sonegação fiscal). A peça argumenta a ausência de fundamentação concreta, a primariedade e idoneidade da paciente, e invoca jurisprudência contrária à prisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito.

Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade

Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade (devido à exposição a agentes químicos e ruído/calor em oficina mecânica) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização sob a alegação de embriaguez, cuja comprovação é impugnada pela irregularidade do teste de bafômetro e atestado médico posterior. O autor requer a citação da seguradora e a condenação ao pagamento do valor integral da apólice.

Vara Cívelautor

Petição de Alienação de Bem Penhorado

Petição de Requerimento de Alienação Judicial

Petição simples requerendo a alienação judicial de bem penhorado por meio de leilão eletrônico, com base no art. 880, § 3º, do CPC/2015, indicando a URL para divulgação.

Outroneutral

Petição de Nomeação de Bem à Penhora em Execução Fiscal

Petição

Modelo de petição de Execução Fiscal, onde a parte executada, com base no art. 9º, III, da LEF, nomeia à penhora percentual de seu faturamento mensal ({PERCENTUAL_PENHORA}), alegando dificuldade financeira e o risco de inviabilidade da atividade empresarial com a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud).

Vara da Fazendaneutral

Embargos à Execução

Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, com base na inadequação da via eleita e na falta de comprovação do cumprimento da contraprestação pelo credor.

Vara Cívelautor

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), focado em refutar preliminares (nulidade por falta de fundamentação e cerceamento de defesa) e sustentar a tese de culpa exclusiva de terceiro (teoria do corpo neutro).

Vara Cívelreu

Petição de Restauração de Autos

Petição/Petição de Restauração de Autos

Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.

Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar, movida por donatário de imóvel público contra terceiro que o ocupa ilegalmente. O autor alega ter o domínio e a posse *jure proprietatis* (júris possidendi), fundamentando o pedido liminar no direito de propriedade e no perigo de dano irreparável causado pela manutenção da ocupação indevida.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial (AREsp)

Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com fundamento no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o seguimento de Recurso Especial interposto contra acórdão que, em ação de alimentos, negou-se a analisar provas e argumentos suscitados em Embargos de Declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC. O agravo argumenta pela não incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Petição de Execução

Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição de Cumprimento de Sentença (Conversão de Mandado Monitório)

Petição requerendo a conversão do mandado monitório em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, para prosseguimento na fase de cumprimento de sentença, com intimação para pagamento voluntário e imposição de multa e penhora em caso de descumprimento.

Alegações Preliminares em Processo Penal

Petição Defensiva em Processo Penal

Petição defensiva apresentando alegações preliminares e requerendo a concessão imediata de liberdade provisória para o réu, primário e com residência fixa, impugnando a manutenção da prisão cautelar sob o argumento de que a prisão é medida excepcional e viola o princípio da inocência. O documento também inclui um apêndice informativo sobre as mudanças do Pacote Anticrime.

Vara Criminalreu