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Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Petição de Arrolamento Sumário
Petição inicial para instauração de procedimento de Arrolamento Sumário, com base nos artigos 659 a 663 do CPC, requerendo a nomeação do requerente como arrolante e a homologação da partilha amigável apresentada pelos herdeiros, todos maiores e capazes.
Parecer em Habeas Corpus
Parecer em Habeas Corpus referente à anulação parcial de sentença criminal pelo STF, discutindo a vedação à reformatio in pejus indireta e a inaplicabilidade do regime fechado integral (Lei 8.072/0000) ao crime de associação para o tráfico (art. 14 da Lei 6.368/76), pleiteando o regime inicial fechado com possibilidade de progressão.
Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação Trabalhista negando o vínculo empregatício de diarista, argumentando a ausência de continuidade conforme a LC 150/2015, e rebatendo pedidos de indenização por higienização de fardamento e danos morais pela ausência de anotação da CTPS.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo Interno Cível, contestando o agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e defendendo a manutenção da decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, especialmente em casos envolvendo o direito à saúde contra a Fazenda Pública.
Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (cheque) baseados na exceção do contrato não cumprido (atraso na entrega e má-qualidade dos móveis), pleiteando a redução do valor executado ao custo do material utilizado.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos por supostos proprietários de imóvel que é objeto de Ação de Execução Hipotecária movida pelo Embargado contra terceiros. Os Embargantes alegam que são os verdadeiros possuidores e proprietários do bem, cuja dívida principal está sendo discutida em Ação Revisional apensa. Requerem a procedência dos embargos para declarar a improcedência da execução, o cancelamento de ordem de desocupação e a produção de prova pericial para comprovar a quitação do débito.
Sentença/Parecer de Juiz Leigo
Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de corte de energia elétrica sem pré-aviso, destacando a discriminação do autor em relação a outros consumidores indenizados pelo mesmo fato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.
Petição
Petição para formular Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação, com base no artigo {ARTIGO_LEGISLACAO} do {CODIGO_PROCESSO_CIVIL}, visando suspender a eficácia da decisão recorrida ({AÇÃO_QUE_SE_QUER_SUSPENDER}) até o julgamento do recurso.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de cobrança de honorários advocatícios, focando na reiteração dos fatos incontroversos (ausência de impugnação específica) e na validade do mandato judicial e contrato verbal para o recebimento dos honorários, conforme a OAB e o Código Civil.
Petição Inicial de Adoção
Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais movida contra empresa de transporte por aplicativo, decorrente de agressões verbais e vexatórias sofridas pela autora por parte do motorista preposto, com pedido de gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e condenação em danos morais.
Petição / Manifestação em Embargos de Declaração
Petição intermediária em processo judicial, onde a parte embargante requer o não conhecimento ou a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o argumento de serem manifestamente protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil, requerendo a revisão de cláusulas que impõem juros capitalizados e moratórios indevidos, além de renovar o pedido de tutela para depósito de parcelas incontroversas no valor especificado.
Petição Inicial
Petição de Inventário Negativo baseada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015. O requerente busca a homologação da inexistência de bens da cônjuge falecida ({NOME_FALECIDO}) para poder contrair novo matrimônio com {NOME_NOIVA}, conforme exigência do art. 1.523, I, do Código Civil. São partes interessadas os filhos menores do casal.
Template Residual
Este template residual contém apenas elementos de interface de usuário, navegação, ofertas promocionais e publicidade, sem conteúdo legal estruturado de petição, contrato ou peça processual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando a obtenção de mandado proibitório contra ameaça à posse de imóvel locado, fundamentada no art. 1.210 do CC e arts. 567 e 568 do CPC. O requerente alega justo receio de ser molestado na posse por ato de força do locador.
Template de Produto/Petição
Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.