Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Petição Inicial

Petição Inicial (Modelo Genérico)

Vara Cível • autor

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Petição de Produção Antecipada de Prova

Petição

Petição para produção antecipada de provas com fulcro no art. 381 do CPC/2015, requerendo a citação dos interessados e a realização da prova pleiteada.

Outroautor

Petição inicial de indenização por danos morais

Modelo de Petição

Template informativo sobre um modelo de petição, detalhando sua área de direito, autoria, histórico de atualizações e opções de preço com desconto para aquisição. Não contém texto jurídico para ser formatado.

Vara Cívelautor

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra Pedido de Cumprimento de Sentença, alegando nulidade do processo de conhecimento por ausência de nomeação de Curador Especial após citação por edital, o que configura cerceamento de defesa. A peça aborda a tempestividade com base na ciência do ato constritivo.

Vara Cívelneutral

Petição inicial de ação indenizatória

Contestação com Pedido Contraposto

Contestação com Pedido Contraposto em processo de Juizado Especial Cível, argumentando preliminarmente sobre a responsabilidade por ato de terceiro e a incompetência do juízo por necessidade de perícia. O pedido contraposto funda-se no art. 31 da Lei 9.099/95, requerendo indenização por danos materiais e morais causados pelo preposto da parte autora.

Vara Cívelneutral

Mandado contra terceiro adquirente de imóvel

Petição

Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.

Outroautor

Ação de Exigir Contas contra Advogado

Petição Inicial

Ação de Exigir Contas (Prestação de Contas) ajuizada por cliente contra seu ex-advogado, visando à apuração de valores recebidos em cumprimento de sentença e não repassados integralmente, com base no art. 550 do CPC e no dever ético-profissional do mandatário.

Vara Cívelautor

Contratos

Reconvenção

Modelo de petição de Reconvenção a ser apresentada nos autos de uma ação judicial, visando contraditar o pedido inicial do autor principal (Reconvindo) e formular pedidos contra ele, nos termos do art. 315 do CPC.

Vara Cívelneutral

Documento de Pesquisa e Promoção

Template Promocional / Informativo

Template promocional focado em oferecer um desconto condicionado a um meio de pagamento e divulgar um Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca. Não se trata de um documento jurídico formal.

Outroneutral

Resposta do Acusado em Caso de Embriaguez ao Volante

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.

Petição de Nomeação de Bens

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.

Outroautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Recurso

Template de Aviso Promocional/Nota de Rodapé

Template contendo um aviso promocional de desconto, dicas de como realizar pesquisas no site e uma chamada para o produto Vade Mecum Online, com elementos de ruído de página web removidos.

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.

Resposta do Acusado em Ação Penal (Tribunal do Júri)

Resposta do Acusado (Defesa Preliminar)

Defesa preliminar em Ação Penal de competência do Tribunal do Júri (rito especial) para alegar legítima defesa putativa, refutar as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, e requerer a atenuante da confissão e a minorante da violenta emoção, com base no art. 406, § 3º do CPP.

Petição de Habilitação como Assistente da Acusação

Petição

Petição para habilitação de vítima como Assistente da Acusação em Ação Penal Pública Incondicionada por Estelionato, pleiteando vista dos autos, oitiva do Ministério Público e admissão formal no feito, com base nos artigos 268 e seguintes do CPP, para auxiliar na persecução penal e buscar o ressarcimento dos danos.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em favor de um paciente preso, visando cessar o constrangimento ilegal decorrente da execução de multa penal prescrita, com base na lei anterior mais benéfica.

Petição de Juntada de Confissão Extrajudicial

Petição/Requerimento de Julgamento Antecipado

Petição incidental visando a juntada de confissão extrajudicial firmada pelo réu ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) e o consequente requerimento de julgamento antecipado da lide, com base no art. 330 do CPC.

Vara Cívelautor

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.

Vara do Trabalhoneutral

Recurso Ordinário em Ação de Consignação em Pagamento

Recurso Ordinário em Ação Trabalhista

Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.

Vara do Trabalhoneutral