Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.
Template de Documento Legal Misto
Este template agrega diversos cabeçalhos e qualificações de partes direcionados a diferentes autoridades judiciárias (Juízes Cíveis, Federais, Fazenda Pública) e administrativas (Delegado de Polícia, Cartórios), contendo variáveis de qualificação e localização.
Petição Inicial
Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio consensual, com mais de um ano de separação, onde ambos os cônjuges advogam em causa própria e requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Petição/Requerimento de Depósito Judicial
Petição simples solicitando o depósito judicial de um valor específico ({VALOR_DEPOSITO}) por parte do requerente, com base no Art. 757 do CPC, no contexto de um processo de insolvência civil.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Apelação Cível em Ação de Família (Divórcio Litigioso), focada em preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa (decisão surpresa e indeferimento de perícia) e ausência de fundamentação, além de discutir o mérito sobre partilha de bens e alteração da guarda compartilhada.
Contestação
Contestação apresentada por cooperativa contra alegações de sua associada. A defesa argumenta a inexistência de relação de consumo, a validade das cláusulas estatutárias que exigiam inscrição como autônomo pela autora, e se coloca à disposição para nova avaliação técnica da cooperada. Os pedidos incluem a improcedência da ação e a condenação da autora em custas e honorários.
Petição/Requerimento (Ação Penal)
Petição em processo penal requerendo a oitiva antecipada de testemunha ({NOME_TESTEMUNHA}) com base no Art. 225 do CPP, devido à idade avançada da mesma.
Habeas Corpus (HC) Preventivo
Petição de Habeas Corpus preventivo com pedido liminar para garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade, questionando a negativa baseada em circunstâncias judiciais desfavoráveis que não se configuram como maus antecedentes ou risco à ordem pública.
Petição Inicial
Ação Pauliana (revocatória) proposta por credor contra devedor e terceiro, visando anular contrato de garantia (alienação fiduciária ou similar) sobre um caminhão, sob a alegação de fraude contra credores, visto que o devedor estava insolvente e o bem era o único capaz de garantir os credores. Inclui pedidos processuais como audiência de conciliação e produção de provas.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando a manutenção da sentença que determinou o fornecimento de stents farmacológicos e indenização por danos morais. A peça foca na preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa do plano de saúde.
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Ação Declaratória c/c Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer
Ação Declaratória cumulada com Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer, visando a suspensão do pagamento de contrato de empréstimo consignado devido à onerosidade excessiva decorrente de calamidade pública (COVID-19), com base nos artigos 317, 421, 422 e 478 do Código Civil e art. 6º, V, do CDC. O autor, idoso, pleiteia gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Resposta à Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita
Resposta à impugnação aos benefícios da justiça gratuita, apresentada pelo autor (advogado em causa própria), sustentando a manutenção da gratuidade com base em provas documentais de dificuldades financeiras momentâneas e jurisprudência favorável.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento cirúrgico urgente e fornecimento de prótese após acidente automobilístico, fundamentando-se em cláusula contratual de exclusão, o que é rebatido com base na Lei 9.656/98 e no CDC. Requer prioridade de tramitação por doença grave.
Petição
Petição para requerer a liquidação de firma individual ({NOME_EMPRESA}) pertencente ao falecido ({NOME_FALECIDO}) dentro dos autos de inventário ({NUMERO_DO_PROCESSO}), com base no art. 620 do CPC/2015, solicitando o encargo de liquidação ao inventariante e a nomeação de perito contábil.
Ação Cominatória
Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.
Defesa Prévia/Alegações Finais (Processo Criminal)
Peça processual criminal (provavelmente alegações finais ou defesa prévia) com fulcro no art. 386, VI, do CPP, pleiteando a absolvição do acusado devido à fragilidade, contradição e insuficiência das provas colhidas em instrução, notadamente os depoimentos contraditórios das testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial cumulada de Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse, visando demarcar limites de propriedade, dividir o bem comum e reaver área invadida por um dos confinantes.