Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Incidente de Falsidade

Incidente Processual (Falsidade Documental)

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Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.

Tribunal de Justiçaneutral

Ação de Rescisão Contratual por Má-Fé

Petição Inicial

Ação de Procedimento Sumário visando a anulação de contrato de compra e venda de ouro devido a omissão dolosa (fraude) da requerida quanto aos percentuais reais retidos a título de taxa administrativa, com pedido de devolução dos valores pagos.

Memoriais Criminais

Alegações Finais em Processo Penal

Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.

Ação de Reparação de Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra instituição financeira devido a negativação indevida, protesto irregular e bloqueio de serviços decorrentes de fraude (furto de cheques), com pedidos de liminar para exclusão dos registros e condenação em danos materiais e morais.

Documento de Templatização de Texto Jurídico

Template Bruto/Aviso

O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Petição de Exclusão de Sobrestamento e Inadmissão de Recurso Especial

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a exclusão da decisão de sobrestamento e a inadmissão de Recurso Especial por intempestividade, com pedido de oitiva da parte recorrente.

Honorários de Sucumbência - Petição

Modelo de Peça Processual (Informativo)

Este é um template informativo que define honorários de sucumbência e direciona o usuário para modelos de peças processuais relacionadas, removendo todo o ruído de navegação, avaliações e chamadas para produtos não essenciais.

Vara da Fazendaneutral

Ratificação Judicial de Protesto Marítimo

Petição

Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.

Outroautor

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita em processo de Inventário, alegando a insuficiência de recursos da inventariante e do espólio para arcar com as custas processuais.

Impugnação ao Valor da Causa

Impugnação ao Valor da Causa (Resposta)

Petição em sede de Impugnação ao Valor da Causa em ação de Responsabilidade Civil contra empresa aérea. O autor rebate a alegação de limitação da indenização pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), defendendo a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal, citando vasta jurisprudência. Argumenta que o CBA foi derrogado pelo CDC e que o valor pretendido ({VALOR_INDENIZACAO}) é justo, levando em conta o padrão de vida das partes e a gravidade do dano moral sofrido pela perda de um filho. Pede o indeferimento da impugnação e a manutenção do valor original da causa ({VALOR_CAUSA}).

Procuração 'Ad Judicia Et Extra'

Procuração "Ad Judicia et Extra"

Instrumento particular de Procuração "Ad Judicia et Extra" outorgando poderes a advogado para representação em juízo e fora dele, definindo poderes gerais, especiais (incluindo recebimento de valores e substabelecimento) e exceções (como confessar ou receber citação).

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista com pedidos de verbas rescisórias, multas, e indenizações por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, incluindo pedido de assistência médica continuada. Requer a competência da Justiça do Trabalho para todos os pedidos.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual Penal

Pedido de concessão de liberdade provisória sem fiança para indiciado preso em flagrante, com base na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, na ausência de laudo pericial e na impossibilidade de arcar com eventual fiança, invocando os artigos 310, parágrafo único, 323, I, e 350 do CPP. O documento termina com um anexo informativo sobre o Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus Liberatório, com pedido liminar, impetrado contra a decisão de um Juízo de primeira instância que indeferiu pedido de liberdade provisória a um réu preso por tráfico de drogas e associação para o tráfico, alegando a inconstitucionalidade da proibição automática e a ausência de fundamentação concreta do _decisum_ atacado.

Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença

Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com base nos arts. 513, § 1º e 520 e seguintes do CPC, pleiteando a intimação do executado para pagar o valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO} em 15 dias, sob pena de multa e penhora.

Outroautor

Petição de Juntada de Procuração e Vista de Autos

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada de procuração, vista dos autos fora da secretaria pelo prazo de 5 dias para apresentação de contestação, e informando a data da audiência inaugural.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.