Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Cobrança

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição de Levantamento de Valores Bloqueados

Petição/Petição de Execução

Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).

Outroneutral

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra bloqueio online de conta corrente em execução de quotas condominiais, alegando impenhorabilidade de salário/remuneração (Art. 833, IV do CPC) perante o Juizado Especial Cível.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.

Petição Inicial - Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais, visando compelir a parte ré a transferir a titularidade de um veículo vendido, sob pena de multa diária (*astreintes*), e a indenizar a autora pelos danos morais decorrentes das multas, bloqueio de CNH e restrições no nome da vendedora. O modelo inclui pedido de gratuidade de justiça e requer audiência de conciliação.

Documento de Petição Genérico

Template de Conteúdo Legal (Estrutura)

Este template contém apenas fragmentos de conteúdo promocional e estrutural de um site, sem um corpo legal definido (Fatos, Direito, Pedidos). Ele foca em variáveis de desconto e contagem de resultados.

Outroneutral

Contestação Ação de Usucapião

Contestação

Contestação em Ação de Usucapião, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva (falta de abertura de inventário) e ausência de interesse processual (impossibilidade de usucapião de fração de área maior não desmembrada). No mérito, alega ausência de _animus domini_ devido à posse precária por comodato verbal.

Vara Cívelreu

Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho

Petição Inicial

Petição inicial de ação judicial, possivelmente indenizatória, com foco em alegações de danos morais decorrentes de ofensas à honra. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação em artigos do Código Civil e jurisprudência sobre danos morais.

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição - Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que fixa honorários periciais em valor excessivo em Ação Revisional de Contrato Bancário, invocando a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e a jurisprudência do STJ.

Petição de Suspensão de Execução por Acordo

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição incidental requerendo a suspensão de um processo de execução, com base em acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fixando a data limite de {DATA_LIMITE_ADIMPLEMENTO} para o cumprimento da obrigação pelo Requerido.

Petição de Chamamento do Feito à Ordem

Petição

Petição incidental do Réu em Ação de Cobrança requerendo o chamamento do feito à ordem para que o processo seja redistribuído à vara de origem, alegando desvirtuamento do rito processual após a parte autora alterar a natureza da demanda de conhecimento para execução de título extrajudicial, com pedido de habilitação dos novos patronos.

Vara Cívelreu

Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Ação Anulatória de Execução de Leilão Extrajudicial de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando a anulação do procedimento expropriatório fundado na ausência de notificação pessoal dos mutuários para purgar a mora e ciência dos leilões, em violação ao Dec.-Lei nº 70/66 e à jurisprudência do STJ. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da sucumbência.

Outroautor

Petição de Despejo por término de locação

Petição

Template de petição intermediária em ação de despejo solicitando o cumprimento de decisão que concedeu prazo adicional para desocupação do imóvel, requerendo o despejo compulsório e aplicação de sanções processuais ante o seu descumprimento.

Documento de Exemplo

Informativo/Nota Promocional

Este template contém apenas ruído de website, com uma menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e links/informações sobre um Vade Mecum Online e dicas de busca. Não é um documento legal estruturado.

Outroneutral

Petição Inicial

Petição/Requerimento

Petição simples solicitando o julgamento antecipado do mérito da ação, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil, por não haver provas a serem produzidas em audiência.

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal

Exceção de Pré-executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra a Fazenda Pública Estadual, arguindo a prescrição ordinária/material do crédito tributário (ICMS) com base na Súmula 436 do STJ e no art. 174 do CTN, considerando a data de entrega da declaração como termo inicial da contagem do prazo quinquenal.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Recurso

Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)

Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.

Tribunal de Justiçaautor

Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível (JEC)

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Cívelneutral