Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, interpostas com base no art. 1.030, *caput*, do CPC, contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer referente à recusa de fornecimento de stents farmacológicos, alegando preliminares de inadmissibilidade como ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade, matéria constitucional e reexame de provas.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por duas servidoras públicas contra o Advogado Geral da União e o Diretor-Geral da entidade de concurso, visando garantir a inscrição definitiva em concurso público, sob o argumento de que o edital restringiu indevidamente o conceito de prática forense, contrariando a Lei Complementar nº 73/93 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Modelo de Petição Inicial

Template Inicial

Modelo básico de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis no Brasil, contendo variáveis para definir a vara, comarca, estado e dados essenciais da parte autora.

Modelo de Alegações Finais por Memoriais Novo CPC

Petição Final

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.

Vara de Famíliaautor

Lei da Cédula de Crédito Bancário - Lei 10931/04 atualizada

Lei Federal

Lei que institui o regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Patrimônio de Afetação), cria a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Cédula de Crédito Bancário (CCB), além de alterar dispositivos do Código Civil, da Lei de Registros Públicos, da Lei do FGTS, da Lei de Locações e outras normas correlatas.

Outroneutral

Resposta do Acusado

Petição

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por suposto crime de Estelionato (Art. 171, § 2º, VI, do CP), alegando a atipicidade da conduta por se tratar de cheque pós-datado usado como garantia de dívida civil, o que afasta o dolo e o prejuízo exigidos pelo tipo penal. Pede a absolvição sumária com base no art. 397, III, do CPP.

Vara Criminalneutral

Ação de Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro com pedido liminar para manutenção da posse e suspensão de constrição judicial, alegando que a alienação do imóvel (via dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução e que a penhora foi irregularmente formalizada sobre direitos, sem a devida intimação do terceiro devedor.

Outroneutral

Tribunal Regional Federalneutral

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Razões de Recurso Ordinário

Razões de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista visando a reforma da sentença de improcedência, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e tempo de serviço, com base em prova testemunhal e documental, e aplicação do instituto da sucessão trabalhista.

Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia baseada na alteração da situação fática das partes (mudança na saúde e capacidade laborativa do alimentante, coabitação e autossuficiência da alimentada), fundamentada no art. 401 do CC e art. 13, § 1º da Lei de Alimentos.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial

Petição - Manifestação (Trabalhista)

Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Termo de Representação

Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Outroautor

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.

Resposta à Impugnação em Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Requerimento de Vista de Autos em Inquérito Policial

Requerimento de Vista em Inquérito Policial

Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.

Outroautor

Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória movida por proprietários não possuidores contra ocupante ilícita de imóvel, detalhando as características do bem e fundamentando o direito de reaver a posse com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedido de gratuidade judiciária.

Alvará Judicial para Venda de Imóvel

Petição/Requerimento de Alvará Judicial

Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus Liberatório, com pedido liminar, impetrado contra a decisão de um Juízo de primeira instância que indeferiu pedido de liberdade provisória a um réu preso por tráfico de drogas e associação para o tráfico, alegando a inconstitucionalidade da proibição automática e a ausência de fundamentação concreta do _decisum_ atacado.

Petição de Reconhecimento de Dívida e Pedido de Parcelamento

Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)

Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.

Outroneutral

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de ação de divórcio para juntada de documento essencial (certidão de casamento), conforme determinação judicial anterior, com pedido de prosseguimento do feito e citação da parte ré.

Outroautor