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Mostrando 20 modelos
Cabeçalho de Petição/Instrução Processual
Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Religação de Energia Elétrica e Antecipação de Tutela, proposta por consumidor contra empresa de energia devido à cobrança indevida de consumo em imóvel com energia já desligada, causando transtornos e abalo à imagem social do autor. O pedido principal inclui a condenação em danos morais e a determinação de religação do serviço.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência, visando afastar a penhora de veículo essencial ao desenvolvimento da atividade de microempresa, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.
Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)
Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Template Informativo/Marketing
Este é um template informativo e de marketing, não um documento legal formal. Contém ofertas, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Variáveis incluem {DESCONTO_PERCENTUAL}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por um policial civil contra instituição financeira. O requerente alega ter sido constrangido e humilhado publicamente por um segurança que o impediu de entrar na agência com sua arma funcional, mesmo após comprovação de sua identidade. O incidente teria resultado em abalo à sua honra e à saúde de sua esposa, que não recebeu o depósito necessário para compra de medicamentos. O pedido se baseia na responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços (CDC) e na culpa *in eligendo* do banco, pleiteando indenização por danos morais.
Petição de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.
Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório
Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.
Template Inicial (Sem Conteúdo Legal)
Este trecho contém ruído de website (ofertas, avaliações, links) e não possui conteúdo jurídico estruturado. Foram extraídos apenas os indicadores de variáveis e textos promocionais.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental solicitando ao juízo a dispensa do depoimento de uma testemunha já intimada, com base no art. 448, I e 457, § 1º do CPC, devido ao motivo apresentado.
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.
Reconvenção
Reconvenção apresentada em ação monitória por devedores de contrato FIES contra a Caixa Econômica Federal (Reconvinda), visando anular cláusulas contratuais abusivas, como capitalização de juros, cumulação de multas, cláusula mandato, e obter a revisão dos juros remuneratórios com base na legislação aplicável ao longo do tempo. Inclui pedido de tutela de evidência e opção por audiência conciliatória.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Cominatória de Substituição de Produto, fundamentada no artigo 18 do CDC, alegando defeito em televisão adquirida e não sanado no prazo legal, requerendo a substituição imediata do bem.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória onde o Embargante reconhece a dívida, mas contesta os encargos acessórios cobrados, propondo o pagamento do valor principal corrigido em parcelas.
Petição Inicial
Modelo de petição de Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse, a ser ajuizada no Juizado Especial Cível em face de penhora indevida de imóvel de posse de terceiro, com base na Súmula 84 do STJ. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (incluindo litisconsórcio passivo necessário), e o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais.
Memoriais Criminais
Memoriais finais ("Alegações Finais Substitutivas") em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. A defesa argumenta principalmente pela atipicidade da conduta devido a flagrante preparado (crime impossível), subsidiariamente pela ausência de provas (in dubio pro reo) e, em última hipótese, pela aplicação da causa de diminuição de pena prevista para o tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/06).