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Mostrando 20 modelos
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área cível, contendo metadados como número de páginas, datas de atualização, referências doutrinárias e informações sobre as formas de pagamento do modelo.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a nulidade absoluta da penhora de um imóvel residencial, alegando sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/1990). A peça ressalta que o juízo já se encontra garantido e utiliza como fundamento os artigos 525, VII do CPC e a Lei 8.009/90.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o pronunciamento judicial expresso sobre três pedidos de retratação não analisados, previstos no art. 1.022, II do CPC.
Instrumento de Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação processual do mandante {NOME_PARTE_AUTORA} para os advogados substabelecidos, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição de Pagamento Decorrente de Condenação (Cumprimento de Sentença)
Petição incidental de cumprimento de sentença (pagamento voluntário) apresentada pelo executado, requerendo o depósito do valor devido ({VALOR_DEVIDO} atualizado para {VALOR_ATUALIZADO}) e a consequente extinção do processo nos termos dos arts. 526 e 316 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir cobertura para tratamento multidisciplinar de autismo de menor impúbere, com pedido liminar de tutela de urgência. A petição argumenta a abusividade da negativa de cobertura com base na legislação consumerista e constitucional.
Reclamatória Trabalhista
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Mandado de Segurança
Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica contra ato de autoridades fiscais, questionando a constitucionalidade da substituição tributária antecipada do ICMS, com base na violação dos princípios da capacidade contributiva e da tipicidade/legalidade tributária, uma vez que o recolhimento ocorre antes do fato gerador real e sem lei estadual que o ratifique formalmente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais, fundamentada no Código Civil e na Lei 4.591/64, visando a condenação do condômino devedor ao pagamento dos débitos condominiais em atraso, juros, correção monetária e indenização por perdas e danos.
Modelo de Petição
Template informativo sobre um modelo de petição, detalhando sua área de direito, autoria, histórico de atualizações e opções de preço com desconto para aquisição. Não contém texto jurídico para ser formatado.
Petição / Requerimento de Prioridade de Tramitação
Petição incidental requerendo a juntada de certidão de nascimento para comprovar a idade superior a 65 anos e, consequentemente, o deferimento da prioridade na tramitação processual, com base nos artigos 1.211-A e 1.211-B do CPC (norma antiga, a ser atualizada conforme o CPC vigente).
Impugnação à Contestação (Réplica)
Impugnação à contestação (réplica) em ação de sobrepartilha de bens sonegados, posterior ao divórcio. A peça refuta preliminares de coisa julgada e conexão, e, no mérito, defende a não ocorrência de prescrição e a comprovação da sonegação de bem adquirido durante o casamento, invocando os arts. 669, I, do CPC e 1.660, I, do Código Civil.
Petição
Modelo de petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada na impenhorabilidade de bem de família, nos termos do art. 525, IV, do CPC e da Lei nº 8.009/90.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a produção de prova testemunhal após a contestação, alegando controvérsia fática.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Apelação Cível
Modelo de petição contendo as Razões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos, contestando a redução da pensão alimentícia fixada em favor da menor, com base na alegação de que a constituição de nova família pelo alimentante não justifica a diminuição da capacidade contributiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade por Vício do Produto cumulada com Danos Morais e Materiais, pleiteando a rescisão contratual com restituição do valor pago, indenização por danos morais e concessão da justiça gratuita.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial informando a existência de débito pendente referente a notas promissórias, solicitando contato para solução amigável, e pedindo desconsideração em caso de pagamento prévio.